Help with Rent for Survivors of Domestic Violence

E se eu não conseguir pagar meu aluguel e estiver prestes a ser despejada?

Na maioria dos casos, mesmo que você esteja devendo aluguel ao senhorio, ele não pode colocá-la para fora do apartamento sem levá-la à justiça. Você não é obrigada a sair imediatamente do seu apartamento apenas porque o senhorio diz que você deve.

Primeiramente, o senhorio deve enviá-la uma carta chamada "Notificação para Desocupar Imóvel" (Notice to Quit). Você não tem que sair apenas porque recebeu uma Notificação para Desocupar Imóvel.

Passada a data especificada na Notificação para Desocupar Imóvel, se o seu senhorio quiser despejá-la, ele tem que lhe enviar uma intimação para comparecer ao Tribunal Habitacional ou ao Tribunal Distrital (Housing Court ou District Court).

No tribunal, um juiz decidirá se você deve desocupar o imóvel, e quando. Talvez o juiz decida que você não deve partir. Pode ser até que o juiz decida que o senhorio lhe deve dinheiro, caso ele não tenha agido conforme a lei. Se o juiz determinar que você deva sair do imóvel, você ainda pode pedir por mais tempo para mudar-se. Mesmo que o juiz não lhe conceda mais tempo, você tem pelo menos 10 dias após a data da audiência antes que o senhorio possa contratar um xerife para iniciar o despejo. Então você tem o direito a uma notificação com 48 horas de antecedência do início do despejo.

Se você receber uma Notificação para Desocupar Imóvel, ligue para o programa local de assistência jurídica (your local legal services office) para obter conselhos sobre o seu caso. Alguns escritórios de assistência jurídica oferecem clínicas, ou aulas que lhe ajudam a contestar o despejo.

Lembre-se

Apenas um juiz pode decidir se seu senhorio tem o direito de despejá-la. Você não é obrigada a partir antes que um juiz assim o determine.

O RAFT é um programa que pode ajudá-la a pagar os aluguéis atrasados.

Se você acabar precisando de um abrigo, você pode ligar para a Safelink para informações sobre abrigos para mulheres agredidas, ou para se inscrever à Assistência Emergencial no escritório local da DTA (your local DTA office).

Você pode ler mais a respeito das leis que a protegem de despejo e discriminação habitacional na seção Moradia e Violência Doméstica (Domestic Violence and Housing) do MassLegalHelp e em Despejos (Evictions), na seção de Moradia do MassLegalHelp.

Produced by an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services updated and revised Massachusetts Law Reform Institute
Last Updated May 2010

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