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Entregando uma Intimação

 

O que é uma intimação?

Uma intimação é uma notificação oficial que requer que uma pessoa venha ao tribunal para depor e testemunhar. A intimação também pode requerer que a pessoa traga certos documentos. Por exemplo, em um processo de pensão alimentícia, é possível que você queira utilizar os extratos bancários da parte oponente para provar que ele pode pagar sua parcela dos custos de sustento de seu filho. Se você não conseguir cópias de tais documentos, pode decidir intimá-lo a apresentar os extratos bancários. O banco então teria que comparecer ao tribunal trazendo os documentos que você solicitou.

Como uma intimação pode me ajudar?

Às vezes, você precisa do testemunho de alguém que não iria ao tribunal voluntariamente. Às vezes, documentos aos quais você não tem acesso podem fortalecer o seu processo. Entregar uma intimação pode ser a forma de conseguir as provas de que você precisa para apresentar um processo sólido diante do tribunal.

Como eu entrego uma intimação?

Você pode entregar a intimação através de um xerife (deputy sheriff) ou um policial (constable). Não é necessário ser advogado ou servidor público para entregar uma intimação. Você pode pedir a um amigo para fazê-lo. Entregá-la através de um xerife ou policial garante que tudo seja feito corretamente e que o processo seja mais fácil. Mas custará dinheiro. Se um amigo(a) seu for entregar a intimação, ele(a) deverá entregá-la corretamente para garantir que a testemunha compareça ao tribunal.

Estes são os passos:

  1. Obtenha um formulário de intimação (subpoena form). O MassLegalHelp tem um formulário de intimação em branco que você pode baixar e completar no computador, ou imprimir e preencher a mão. Também há formulários de intimação nas secretarias dos tribunais.
  2. Leia o modelo de formulário de intimação (sample subpoena form) para saber como preenchê-lo.
  3. Descubra quanto vai ser a "gratificação de testemunha" (witness fee), no seu caso. A gratificação de testemunhas em Massachusetts é de USD 6.00 para cada dia em que a testemunha comparecer ao tribunal, mais 10 centavos por milha viajada entre o domicílio da testemunha e o tribunal, ida e volta. Se a testemunha trabalha ou tem negócios na cidade onde o tribunal está localizado, os 10 centavos são pagos com base na distância do local de trabalho da testemunha até o tribunal. A gratificação de testemunha e as despesas de locomoção devem ser pagas antes da testemunha comparecer ao tribunal. Você pode estimar a milhagem (mais a respeito disso no passo 11).
    • Talvez não seja necessário que a pessoa recebendo a intimação compareça ao tribunal. Se o que você realmente quer são documentos como holerites, você pode pedir que a pessoa lhe envie uma "cópia completa, verdadeira e certificada" dos documentos. Ao sevir a intimação, você pode anexar uma carta que explique à pessoa como enviar os documentos, em vez de comparecer ao tribunal. Há certas coisas que a pessoa deve fazer se quiser enviar os documentos em vez de ir ao tribunal. Veja um modelo de carta (sample letter).
  4. Procure o endereço da pessoa que você deseja intimar. Se quiser os registros salariais, procure pelo endereço do empregador do outro pai na lista telefônica. Ligue para lá, obtenha o endereço e descubra quem é o encarregado pela folha de pagamento (também chamado de Keeper of the Records).
  5. Utilizando o endereço e o nome, preencha um formulário de intimação (subpoena form). Ao preencher o formulário, inclua:
    1. O que você está requerendo,
    2. A pessoa a quem você faz o requerimento,
    3. O tribunal onde a pessoa deve comparecer,
    4. Quando a pessoa deve comparecer, e;
    5. O nome do seu processo (seu nome vs. o nome do outro pai). Veja o modelo de intimação sample subpoena).
  6. A intimação deve ser reconhecida por um notário. Leve a intimação preenchida a qualquer notário público. Geralmente há um notário público na sua prefeitura ou banco local. O notário deve reconhecer a intimação gratuitamente ou cobrar uns poucos dólares.
  7. Faça duas fotocópias da intimação reconhecida pelo notário e da certidão de citação (affidavit of service) anexada à intimação.
  8. Você pode pedir a um(a) amigo(a) para entregar a intimação, mas ele(a) deve:
    1. ser maior de dezoito anos, e;
    2. não ir testemunhar durante o seu processo, e;
    3. não ter relação de parentesco com a pessoa a quem vai entregar a intimação.
  9. Entregue a "gratificação de testemunha" ao seu amigo(a), para que ela seja entregue à testemunha. Escreva o valor da gratificação de testemunha no verso das três cópias da certidão de citação (affidavit of service). Seu amigo pode levar as outras cópias da intimação ao local de trabalho do outro pai. Seu amigo(a) deve preencher todas as três cópias da certidão de citação (affidavit of service) (a declaração anexada à intimação que afirma que a intimação foi entregue à testemunha).
  10. Seu amigo(a) pode entregar a intimação à testemunha (a pessoa encarregada da folha de pagamento) ou ao recepcionista ou dono do negócio. Ao entregar a intimação, ele(a) deve:
    1. informar a pessoa de que ela está recebendo uma intimação;
    2. entregar à pessoa o formulário original de intimação, reconhecido por notário;
    3. entregar uma cópia preenchida da certidão de citação à pessoa e explicar que a declaração afirma que ele(a) entregou-lhe a intimação;
    4. entregar a gratificação de testemunha à pessoa recebendo a intimação.
  11. Traga a segunda cópia da intimação e a certidão de citação original quando comparecer ao tribunal. Talvez você tenha que mostrar que a testemunha foi intimada adequadamente.

Entregar uma intimação custa dinheiro. Os custos incluem a gratificação da testemunha e a taxa de serviço de um xerife ou policial. Se você não puder pagar tais custos, poderá pedir ao estado que pague pela entrega e pelas gratificações de testemunha.

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