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Mandado de Prevenção de Abuso ("Mandado de Proteção")

Em Massachusetts, as vítimas de violência doméstica podem obter mandados judiciais criados para protegê-las de futuras agressões. Estes mandados são designados por vários termos, como, "Mandados de Prevenção de Abuso", "mandados de proteção" e "mandados protetores". A maioria destes mandados é emitida sob a autoridade do Capítulo 209A das Leis Gerais de Massachusetts e, às vezes, são chamados mandados "209A".

Você pode obter um mandado de prevenção de abuso quando o abuso foi cometido por um membro de sua família ou domicílio, ou por uma pessoa com a qual você tem laços de namoro ou noivado.

Os mandados de prevenção de abuso são emitidos para protegê-la de futuras agressões quando o abuso ocorrido envolveu: lesões corporais; a intenção de causar lesões corporais; a ameaça de futuras lesões corporais; ou sexo por meio de força, ameaças ou coação.

Um mandado de prevenção de abuso pode garantir sua segurança financeira ao incluir a fixação de pensão alimentícia.

Esta sessão do MassLegalHelp traz informações mais detalhadas sobre os Mandados de Prevenção de Abuso 209A, "mandados de proteção" e "mandados protetores".

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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