Como eu entro com um pedido de pensão alimentícia?

O que é uma intimação?

Uma intimação é uma notificação oficial que requer que uma pessoa venha ao tribunal para depor e testemunhar. A intimação também pode requerer que a pessoa traga certos documentos. Por exemplo, em um processo de pensão alimentícia, é possível que você queira utilizar os extratos bancários da parte oponente para provar que ele pode pagar sua parcela dos custos de sustento de seu filho. Se você não conseguir cópias de tais documentos, pode decidir intimá-lo a apresentar os extratos bancários. O banco então teria que comparecer ao tribunal trazendo os documentos que você solicitou.

Como uma intimação pode me ajudar?

Às vezes, você precisa do testemunho de alguém que não iria ao tribunal voluntariamente. Às vezes, documentos aos quais você não tem acesso podem fortalecer o seu processo. Entregar uma intimação pode ser a forma de conseguir as provas de que você precisa para apresentar um processo sólido diante do tribunal.

Como eu entrego uma intimação?

produzido por Jeff
última atualização May 27, 2008

Você pode entregar a intimação através de um xerife (deputy sheriff) ou um policial (constable). Não é necessário ser advogado ou servidor público para entregar uma intimação. Você pode pedir a um amigo para fazê-lo. Entregá-la através de um xerife ou policial garante que tudo seja feito corretamente e que o processo seja mais fácil. Mas custará dinheiro. Se um amigo(a) seu for entregar a intimação, ele(a) deverá entregá-la corretamente para garantir que a testemunha compareça ao tribunal.

Estes são os passos:

  1. Obtenha um formulário de intimação (subpoena form). O MassLegalHelp tem um formulário de intimação em branco que você pode baixar e completar no computador, ou imprimir e preencher a mão. Também há formulários de intimação nas secretarias dos tribunais.
  2. Leia o modelo de formulário de intimação (sample subpoena form) para saber como preenchê-lo.
  3. Descubra quanto vai ser a "gratificação de testemunha" (witness fee), no seu caso. A gratificação de testemunhas em Massachusetts é de USD 6.00 para cada dia em que a testemunha comparecer ao tribunal, mais 10 centavos por milha viajada entre o domicílio da testemunha e o tribunal, ida e volta. Se a testemunha trabalha ou tem negócios na cidade onde o tribunal está localizado, os 10 centavos são pagos com base na distância do local de trabalho da testemunha até o tribunal. A gratificação de testemunha e as despesas de locomoção devem ser pagas antes da testemunha comparecer ao tribunal. Você pode estimar a milhagem (mais a respeito disso no passo 11).
    • Talvez não seja necessário que a pessoa recebendo a intimação compareça ao tribunal. Se o que você realmente quer são documentos como holerites, você pode pedir que a pessoa lhe envie uma "cópia completa, verdadeira e certificada" dos documentos. Ao sevir a intimação, você pode anexar uma carta que explique à pessoa como enviar os documentos, em vez de comparecer ao tribunal. Há certas coisas que a pessoa deve fazer se quiser enviar os documentos em vez de ir ao tribunal. Veja um modelo de carta (sample letter).
  4. Procure o endereço da pessoa que você deseja intimar. Se quiser os registros salariais, procure pelo endereço do empregador do outro pai na lista telefônica. Ligue para lá, obtenha o endereço e descubra quem é o encarregado pela folha de pagamento (também chamado de Keeper of the Records).
  5. Utilizando o endereço e o nome, preencha um formulário de intimação (subpoena form). Ao preencher o formulário, inclua:
    1. O que você está requerendo,
    2. A pessoa a quem você faz o requerimento,
    3. O tribunal onde a pessoa deve comparecer,
    4. Quando a pessoa deve comparecer, e;
    5. O nome do seu processo (seu nome vs. o nome do outro pai). Veja o modelo de intimação sample subpoena).
  6. A intimação deve ser reconhecida por um notário. Leve a intimação preenchida a qualquer notário público. Geralmente há um notário público na sua prefeitura ou banco local. O notário deve reconhecer a intimação gratuitamente ou cobrar uns poucos dólares.
  7. Faça duas fotocópias da intimação reconhecida pelo notário e da certidão de citação (affidavit of service) anexada à intimação.
  8. Você pode pedir a um(a) amigo(a) para entregar a intimação, mas ele(a) deve:
    1. ser maior de dezoito anos, e;
    2. não ir testemunhar durante o seu processo, e;
    3. não ter relação de parentesco com a pessoa a quem vai entregar a intimação.
  9. Entregue a "gratificação de testemunha" ao seu amigo(a), para que ela seja entregue à testemunha. Escreva o valor da gratificação de testemunha no verso das três cópias da certidão de citação (affidavit of service). Seu amigo pode levar as outras cópias da intimação ao local de trabalho do outro pai. Seu amigo(a) deve preencher todas as três cópias da certidão de citação (affidavit of service) (a declaração anexada à intimação que afirma que a intimação foi entregue à testemunha).
  10. Seu amigo(a) pode entregar a intimação à testemunha (a pessoa encarregada da folha de pagamento) ou ao recepcionista ou dono do negócio. Ao entregar a intimação, ele(a) deve:
    1. informar a pessoa de que ela está recebendo uma intimação;
    2. entregar à pessoa o formulário original de intimação, reconhecido por notário;
    3. entregar uma cópia preenchida da certidão de citação à pessoa e explicar que a declaração afirma que ele(a) entregou-lhe a intimação;
    4. entregar a gratificação de testemunha à pessoa recebendo a intimação.
  11. Traga a segunda cópia da intimação e a certidão de citação original quando comparecer ao tribunal. Talvez você tenha que mostrar que a testemunha foi intimada adequadamente.

Entregar uma intimação custa dinheiro. Os custos incluem a gratificação da testemunha e a taxa de serviço de um xerife ou policial. Se você não puder pagar tais custos, poderá pedir ao estado que pague pela entrega e pelas gratificações de testemunha.

criado October 2009

Usted puede solicitar la manutención del niño acudiendo al Juzgado de sucesiones, tutela y relaciones de familia de su área (your local Probate and Family Court). Pídale al secretario los formulario y rellénelos. No tiene que tener a un abogado para solicitar manutención del niño.

Puede obtener la manutención del niño al presentar una querella de apoyo (Complaint for Support). O puede solicitar la manutención del niño cuando presente una de los siguientes querellas:

Puede presentar cualquiera de estas querellas en el Juzgado de sucesiones, tutela y relaciones de familia de su área (your local Probate and Family Court). Puede obtener los formularios de las querellas en la oficina del secretario. También si el padre presenta cualquiera de estas querellas en el Juzgado de sucesiones, tutela y relaciones de familia, puede pedir manutención del niño como “su respuesta” al caso.

Si ha sido maltratada puede solicitar una orden de protección 209A (209A protective order) en el Tribunal de distrito local (local District Court) y obtener la manutención del niño de esta manera. La oficina del secretario del tribunal de distrito debe tener los formularios para las órdenes de protección 209A. No esté sorprendida si el secretario le dice que tiene que ir al Juzgado de sucesiones, tutela y relaciones de familia. Los secretarios a veces no saben que usted tiene el derecho de pedir manutención del niño a través de una orden de protección 209A en el Tribunal de distrito.

Después de que presente su querella, tendrá que solicitar que el agente de policía (sheriff o constable) realice la notificación oficial.

El capítulo Juzgado de sucesiones, tutela y relaciones de familia (Probate and Family Court) tienen más información sobre cómo presentar querellas en el Juzgado de sucesiones, tutela y relaciones de familia y cómo obtener la orden de manutención del niño.

6. ¿Cuánto cuesta una orden de manutención del niño?

Cuando usted solicita manutención del niño usted debe presentar una “querella”. Para todas las querellas menos la Querella para solicitar apoyo de cónyuge o niño (Complaint for Support of Spouse or Child) y la Querella para la protección contra el abuso (G.L. c. 209A) (Complaint for Protection from Abuse (G.L. c. 209A)):

  1. Hay un cobro para presentar la querella más un recargo de $15.
  2. Requiere una citación de $5.
  3. El deputy sheriff,asistente del sheriff, o el constable, agente de policía, suele cobrar entre $35 y $45 para realizar la notificación oficial de la citación o querella. No hay cobro alguno para realizar la notificiación oficial de una Querella para la protección contra el abuso.

Cobros para presentar querellas

El cobro para presentar una Querella para divorcio (Complaint for Divorce) es $200.
El cobro para presentar una Querella para solicitar apoyo por separado (Complaint for Separate Support) es $100.
El cobro para presentar una Querella para establecer paternidad (Complaint to Establish Paternity) es $100.
El cobro para presentar una Querella para solicitar apoyo, tutela o visitas (Complaint for Support, Custody, Visitation) es $100.

No hay recargo ni cobro para presentar o notificar oficialmente sobre una Querella para solicitor apoyo de cónyuge o niño (Complaint for Support of Spouse or Child) ni una Querella para la protección contra el abuso (G.L. c. 209A) (Complaint for Protection from Abuse (G.L. c. 209A)).

No tengo el dinero para pagar estos cobros

Si está recibiendo ayuda financiera del gobierno o si sus ingresos son muy bajos, es posible que pueda pedir que le cancelen los cobros. En esta situación el estado también pagará el costo de la notificación oficial. Si no puede pagar los cobros, rellene la declaración jurada de indigencia (Affidavit of Indigency) y pídale al secretario que le dio el formulario que lo apruebe.

7. ¿Qué tal si necesito inmediatamente la manutención del niño?

Si solicita la manutención del niño a través de una querella para protección contra el abuso (Complaint for Protection from Abuse), es posible que reciba la orden bastante rápido.

Obtener manutención del niño a través de otro tipo de querella puede demorarse más tiempo. Puede obtener más rápidamente la manutención del niño al presentar una moción para apoyo financiero temporal (Motion for Temporary Support) junto con la querella.

Cuando presente la querella en el tribunal, pídale al secretario el formulario de moción (motion form). No hay que pagar extra por presentar la moción. Debe darle la moción al sheriff o agente de policía (constable) para que ellos entreguen la moción junto con la querella. Si ya ha presentado la querella y se ha entregado oficialmente, puede presentar la moción para apoyo financiero temporal (Motion for Temporary Support) y entregarla de manera separada.

Cuando presente la moción, tendrá que programar una fecha para la audiencia. Pídale al secretario los días que el juez oye mociones. Escoja una fecha para la audiencia y ponga la fecha en el formulario de moción.

El padre tendrá que ir al tribunal el día que el juez oiga la moción si quiere luchar contra la moción. Usted también tendrá que ir al tribunal y traer lo siguiente:

Si el padre comparece, el tribunal le pedirá que los dos se reúnan con un agente de libertad condicional. El propósito es para ver si pueden llegar a un acuerdo. Si usted tiene una orden de protección 209A, pida sentarse en un cuarto separado. Usted tiene el derecho legal de sentarse en un cuarto distinto que el cuarto del padre. El agente de libertad condicional puede ir de un cuarto al otro para ayudarles a llegar a un acuerdo.

No subscriba a algo que piensa que no es justo. Tiene el derecho de hablar con el juez. El juez suele decidir que el padre debe pagar la cantidad estipulada en las directrices sobre la manutención del niño, o una cantidad próxima. Si usted subscribe a una cantidad menor durante la reunión con el agente de libertad condicional, asegúrese que es algo que consideró bien.

Después de la audiencia, el juez probablemente emitirá una orden temporal de manutención. La orden temporal es válida hasta que se emita la orden final en su caso de manutención o divorcio.

8. ¿Cómo averiguo cuánto está ganando el padre?

Hay tres maneras de demostrar cuánto está ganando el padre:

  1. Después de que presente la querella, envíale al padre una declaración financiera (financial statement) color de rosa, para que él la rellene y se la regrese. Él tiene un plazo específico de tiempo para regresarle el documento (vea más abajo).
  2. Si tiene el talón de uno de sus cheques recientes, tráigalo a la audiencia y enséñeselo al juez.
  3. Cite los expedientes del sueldo (vea más abajo)

Declaración financiera

Después de que presente la querella, envíale al padre de su hijo una declaración financiera (Financial Statement) en blanco y una carta pidiéndole que la rellene para cierta fecha. El padre debe regresarle la declaración dentro de un periodo de 10 días después de la fecha que usted solicitó que lo hiciera. Cuando el padre regrese el documento, sabrá cuánto está ganando – siempre y cuando diga la verdad en el formulario.

Si no manda una carta pidiéndole que rellene la declaración financiera, el padre todavía debe enviarle el documento dentro de un periodo de 45 días después de que el sheriff le notifique de la querella.

Si presenta una moción para apoyo financiero temporal (Motion for Temporary Support) el padre debe mandarle una declaración financiera rellenada por lo menos 2 días antes de la fecha de la audiencia para que se oiga la moción.

¿Qué tal si el padre no rellena la declaración financiera?

La ley dice que el padre debe rellenar la declaración financiera y mandarle una copia. Él puede tener problemas con el tribunal si no lo hace. Si no envía el formulario dentro del periodo de tiempo estipulado, usted puede presentar una moción pidiéndole al tribunal que lo obligue a mandárselo. Esto se llama moción para obligar (Motion to Compel).

Citar los expedientes del sueldo

Si no tiene los talones de los cheques, puede citar (subpoena) los expedientes del sueldo. Una citación es un aviso oficial que requiere que la persona comparezca ante el juez para testificar y ser testigo. La citación también puede obligar a la persona a que traiga ciertos documentos.

Mientras que tenga un caso judicial, puede enviarle al empleador del padre una citación. La citación dice que el personal encargado de la nómina debe comparecer ante el juez para anunciar cuánto dinero gana el padre. Si el personal encargado de la nómina no quiere venir al tribunal, pueden mandar directamente al tribunal los expedientes “certificados” del sueldo del padre. Si el empleador ignora la citación, el tribunal puede detener al empleador.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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