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É seguro entrar com um pedido de pensão alimentícia?

 

Se o outro pai do seu filho(a) é perigoso e lhe agrediu, ou agrediu seu filho, talvez você queira pensar cuidadosamente se deve entrar com um pedido de pensão alimentícia.

Entrar com um pedido de pensão alimentícia pode dar ao outro pai uma oportunidade de vê-la no tribunal ou de segui-la até sua casa. Talvez o pedido o deixe bravo. Talvez ele se torne mais propenso a ameaçá-la ou a machucá-la.

Se o outro pai estiver bravo por ter que pagar pensão alimentícia, pode ser que ele peça pela guarda, ou pelo direito à visitação, ou para tomar decisões a respeito da vida de seu filho(a). O outro pai sempre tem o direito de pedir ao tribunal pela guarda ou por visitação, mas nem todos os pais estão interessados em seus filhos. Às vezes os pais só pedem pela guarda ou por visitação quando têm que ir ao tribunal para tratar da pensão alimentícia. Se o outro pai obtém uma sentença do tribunal, permitindo-o visitar a criança, poderá ser difícil para você evitá-lo.

Se você entrar com um pedido de pensão alimentícia, aqui estão algumas coisas que você pode fazer para tentar preservar sua segurança:

  • Você pode entrar com um pedido para ocultar (Motion to Impound) seu endereço. É um pedido feito ao tribunal para manter seu endereço em segredo de modo que o outro pai não descubra onde você mora ao ler os documentos do tribunal.
  • Se você estiver trabalhando com a Secretaria da Fazenda (DOR), serviços jurídicos, ou com um advogado particular, informe-os a respeito da agressão imediatamente, para que eles possam ajudá-la a preservar a sua segurança. Avise-os se você precisar manter o endereço em segredo.
  • Para informações sobre formas seguras de organizar visitas entre seu filho(a) e o outro pai, veja o Capítulo Guarda e Visitação dos Filhos e Como posso garantir uma visitação segura? (How can a Visitation Order make visitation safe?).

4. Existe algum outro motivo pelo qual eu não deveria entrar com um pedido de pensão alimentícia?

Há alguns outros motivos pelos quais talvez você não queira entrar com um pedido de pensão alimentícia.

Se você não for casada com o pai do seu filho(a),
legalmente ele não é o pai de seu filho(a), a não ser que:

  • Uma sentença judicial assim o confirme, ou;
  • Vocês dois assinem um formulário de "reconhecimento voluntário" (voluntary acknowledgement of parentage form). Este formulário afirma que ambos concordam que ele é o pai da criança.

Se você nunca foi casada com o pai de seu filho(a), ele não tem nenhum direito a guarda ou a visitação, salvo exista uma sentença judicial ou um formulário de reconhecimento voluntário assinado. Você é o único pai com direito a guarda se não houver uma sentença ou formulário de reconhecimento assinado. Você tem o direito de decidir se o pai pode visitar ou não seu filho(a).

O pai de seu filho(a) pode ir ao tribunal em qualquer momento para provar que é o pai da criança, e para pedir por guarda ou visitação, mas talvez nunca o faça. Porém, se você levá-lo ao tribunal para pedir pensão alimentícia, o tribunal fará uma "declaração" de que ele é o pai. Assim será mais fácil para ele pedir pela guarda ou por visitação. Se ele receber uma sentença dizendo que pode visitar seu filho(a), é possível que você tenha que entrar em contato com ele.

Exemplo

Esta é uma história verídica. Lisa teve um namorado agressivo e bastante violento, Dan; que foi sentenciado a três anos de prisão por agredi-la, ameaçá-la de morte, e violar um mandado de proteção. Lisa teve um filho de Dan enquanto ele estava preso. Dan nunca conheceu o bebê. Nunca houve nenhum tipo de sentença judicial afirmando que Dan era o pai. Uma vez que não era legalmente o pai, ele não tinha o direito de visitar o bebê e não tinha que pagar pensão alimentícia. Aparentemente ele não tinha nenhum interesse no bebê, e deixou Lisa em paz.

Lisa se inscreveu para receber o TAFDC. Ela desconhecia a dispensa por justa causa ("good cause waiver"). Seis meses depois de Dan deixar a prisão, a DOR abriu um processo de pensão alimentícia. Para conseguir a pensão alimentícia a DOR teve que obter uma sentença judicial declarando que Dan era o pai do bebê. No tribunal, depois que o juiz declarou que Dan era o pai e ordenou o pagamento de pensão, Dan voltou-se para Lisa e gritou: "Agora eu quero visitas. Quero ver meu filho sábado que vem".

Agora ficou fácil para Dan ir à justiça e pedir por visitas porque foi declarado que ele é o pai do bebê. Se ele pedir por visitas e Lisa estiver preocupada com a segurança do bebê, Lisa pode pedir ao tribunal que Dan visite o bebê somente em um lugar onde ele possa ser supervisionado. Porém, o juíz pode permitir que Dan visite o bebê sem supervisão. De qualquer forma, Dan terá contato com Lisa por meio da criança.

Enquanto Dan sempre teve o direito de ir à justiça requerer uma declaração de paternidade e pedir por visitas, ele talvez nunca o teria feito se a DOR não tivesse aberto um processo de pensão alimentícia. E Lisa poderia ter evitado a abertura de um processo pela DOR se ela soubesse sobre a dispensa por justa causa ("good cause waiver").

Uma sentença de pensão alimentícia pode valer a pena. Todos os pais devem sustentar seus filhos. Se você crê que é arriscado entrar com um pedido de pensão alimentícia, talvez seja melhor não pedi-la. Talvez não valha a pena arriscar sua saúde e segurança, ou as de seu filho(a), pela pensão alimentícia. Converse com um representante legal para conhecer suas opções. Ligue para o escritório local de serviços jurídicos (your local legal services office) para saber se você se qualifica para conselho jurídico gratuito. Ou ligue para um serviço de indicação de advogados (lawyer referral service) para encontrar um advogado cujos honorários você tenha condições de pagar.

5. Ter uma sentença judicial que afirme quem é o pai de meu filho(a) pode me ajudar?

O processo de pedir à justiça que identifique o pai de seu filho(a) se chama "confirmação de paternidade" (“establishing paternity”). Alguns motivos pelos quais talvez você queira fazer isso são:

  • Se o pai do seu filho(a) morrer ou tornar-se inválido, será mais fácil para você coletar benefícios da Segurança Social para o seu filho.
  • Se o pai do seu filho(a) falecer, seu filho(a) poderá tornar-se herdeiro dele ou da família dele. É muito mais difícil provar a paternidade depois do falecimento do pai.
  • Você terá a chance de obter um histórico médico mais completo do seu filho(a).

Mas tome cuidado. A "confirmação de paternidade" (“Establishing paternity”) pode facilitar o pedido de guarda ou visitação por parte do pai


produzido por Massachusetts Law Reform Institute


Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança. Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal