Busca no web site:

  Imprima  |    Envie

Tenho direito a Seguro Desemprego se pedir demissão?

 

E se eu pedir demissão?

Se você pedir demissão e quiser receber o seguro desemprego, terá que demonstrar que teve uma boa razão para pedir demissão. Há dois tipos de motivos que a Divisão de Assistência ao Desempregado (Department of Unemployment Assistance (DUA)) aceita:

  1. Motivos sérios relacionados ao empregador, chamados de “justa causa atribuída à unidade empregadora”, ou;
  2. Motivos pessoais sérios e importantes, chamados de “motivos urgentes, convincentes ou críticos”.

Se você pediu demissão por um destes motivos, então não foi por culpa sua. Mas, você precisa mostrar que tentou resolver o problema antes de pedir demissão. Ou precisa mostrar que não havia nada que pudesse fazer. Você não terá que mostrar nada caso tenha pedido demissão devido à violência doméstica ou assédio sexual. Você só terá direito ao seguro desemprego se tiver pedido demissão por motivos como os seguintes:

Exemplos de motivos relacionados ao emprego

  • Condições de trabalho inseguras ou insalubres, inclusive condições ou equipamentos de trabalho perigosos
  • Uma transferência para um cargo inadequado (um tipo de trabalho diferente que não é adequado para você)
  • O empregador muda o cargo/as condições de trabalho, por exemplo, diminui seu número de horas (de maneira que você já não trabalha em período integral), paga menos do que antes ou não paga o salário mínimo. Tal mudança deve ser permanente e não apenas por um curto período de tempo.
  • Discriminação ou assédio ilegítimo, inclusive assédio sexual, racial ou de outras naturezas.

Motivos como estes são chamados de “justa causa atribuída ao empregador”.

Exemplos de motivos pessoais

  • A degeneração da sua própria saúde
  • Regras do sindicato
  • Em casos muito específicos, falta de transporte
  • Necessidade de cuidar de um familiar doente Violência doméstica
  • Necessidade de tratar de problemas urgentes e inesperados relacionados ao cuidado dos seus filhos.

Motivos como estes são chamados de “motivos urgentes, convincentes ou críticos” para sair do emprego.

Observação:

Na maioria dos casos, você deve tentar resolver os problemas com o empregador antes de pedir demissão. Mesmo que tenha um bom motivo para pedir demissão você tem que demonstrar que não lhe restava outra escolha.

Se tiver que abandonar o trabalho por motivos pessoais você deve pedir uma "licença" para cuidar de seus problemas pessoais e manter seu emprego. Talvez você não consiga resolver o problema ou tirar uma licença, mas é importante tentar.

Você não terá que provar nada caso tenha pedido demissão devido à violência doméstica ou assédio sexual. Estes motivos são suficientes por si só. Você não terá que comprovar que tentou manter o emprego de todas as maneiras possíveis.

Exemplo

Você foi transferida para o turno noturno. Você não tinha com quem deixar os filhos e não havia outros turnos disponíveis. Você pode provar que tentou solucionar o problema. A DUA investiga seu comportamento no passado, assim como o do seu empregador, para decidir se você deve receber o seguro desemprego.

Você saiu do emprego por conta própria?

Às vezes os empregados não querem sair do emprego, mas sentem que é preciso. Nessa situação, talvez ainda seja possível conseguir o seguro desemprego.

Você tem direito a receber o seguro desemprego se:

  • você deixou o emprego porque acreditava que estava prestes a ser despedida, ou;
  • você saiu depois que seu patrão lhe deu a opção de pedir demissão ou ser despedida.

Talvez você tenha que demonstrar que tentou solucionar os problemas que tinha em seu emprego, ou com seu empregador, antes de sair.


produzido por Massachusetts Law Reform Institute


Encontre Assistência Jurídica

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança. Se precisar de um advogado de graça, Encontre Assistência Jurídica