Direitos Básicos ao EAEDC (pensão estadual por invalidez e benefícios aos que cuidam de inválidos)

1. O que é o EAEDC?

EAEDC significa "Auxílio Emergencial a Idosos, Inválidos e Menores". É um benefício em dinheiro.

Você pode se cadastrar para receber o EAEDC no Departamento de Assistência Transicional (DTA). A maioria dos que recebem o EAEDC também se qualificam para o MassHealth Básico e para o vale-alimentação.

2. Quem tem direito ao EAEDC?

Você tem direito ao EAEDC se:

• For Invádido, ou;
• Estiver cuidando de um inválido, ou;
• Tiver 65 anos ou mais, ou;
• Estiver participando de um programa de reabilitação em Massachussets.
• Ainda, alguns menores que não têm direito ao TAFDC, todavia tem direito ao EAEDC.

3. Qual deve ser o meu grau de invalidez para que receba os benefícios?

Para receber o EAEDC por invalidez:

1. Você deve sofrer de pelo menos um problema de saúde física ou mental por no mínimo 60 dias.

2. Você deve ter dificuldades para se sustentar por meio de trabalho.

3. As exigências do EAEDC não são tão rigorosas quanto as do SSI. Você não precisa estar completamente inválido.

Ao se cadastrar, não se esqueça de pegar com o assistente social: o formulário do Relatório Médico EAEDC para levar ao seu médico; o Suplemento de Invalidez para você mesmo preencher; e o cartão provisório do MassHealth, para as consultas e exames necessários.

Se precisar de ajuda para encontrar um médico, marcar uma consulta, preencher os formulários, ou obter um intérprete para a consulta, informe seu assistente social do DTA. Se você pedir, o assistente Deve ajudá-lo.

4. Tenho direito ao EAEDC se a minha invalidez for decorrente de dependência química?

Você não tem direito ao EAEDC baseado unicamente em invalidez decorrente de dependência química. Mas se você apresenta um problema de saúde físico ou mental relacionado à dependência química, talvez você tenha direito aos benefícios. As regras do EAEDC não são as mesmas do SSI.

Se o DTA achar que você não tem capacidade de gastar o dinheiro em necessidades básicas, o DTA pode pagar seus benefícios diretamente ao seu senhorio, às empresas de serviços domésticos (água, luz, telefone, etc.), e a outros terceiros. Esta prática é conhecida como "pagamentos protegidos".

5. Tenho direito ao EAEDC mesmo tendo uma fonte de renda?

Para receber o EAEDC, sua renda mensal contábil deve ser inferior ao valor da bolsa, de acordo com o tamanho da sua família.

 

Tamanho da família	Bolsa (Mensal)
1	$303.70
2	$395.10
3	$486.60
4	$578.20
5	$669.80

 

O valor da bolsa é menor se você mora com outra pessoa que recebe benefícios, ou se estiver desabrigado. Se você recebe alguma renda não proveniente do seu emprego atual, este dinheiro será deduzido, dólar por dólar, da sua bolsa. Se sua renda provem do emprego atual, parte dela não será considerada.

Algumas fontes de renda não são consideradas, como:

• Subsídios de moradia, auxílio combustível;
• Presentes em geral;
• Renda de pessoas que moram com você e recebem SSI.

6. Tenho direito ao EAEDC se tiver alguma economia, uma casa ou um carro?

Você pode ter economias ou bens no valor máximo de $250, ou $500 em caso de casais e famílias. Certas coisas não são consideradas: sua casa, mobília, aparelhos eletrodomésticos e itens pessoais.

Há regras especiais para carros. Em caso de dúvida, ligue para os Serviços Jurídicos.

7. Tenho direito a seguro de saúde se estiver recebendo o EAEDC?

Você vai receber um cartão do MassHealth. O MassHealth cobre a maior parte dos serviços de saúde eventualmente necessários, como consultas médicas e medicamentos prescritos. Se você é imigrante, as regras podem ser diferentes.

8. Eu não sou um cidadão. Tenho direito ao EAEDC mesmo assim?

Você não precisa ser um cidadão para receber o EAEDC. Se estiver no EUA legalmente, você tem direito ao EAEDC. Precisará fornecer ao DTA prova do seu status imigratório, ou do seu último contato com o INS. Pode ser uma cópia de qualquer documento seu. Se você não tiver nenhum documento, poderá usar uma carta de um advogado ou a cópia de um recibo.

Mas não vá ao INS sem antes falar com um advogado. Em alguns casos, o recebimento de EAEDC ou de outros benefícios assistenciais pode prejudicar seu processo imigratório.

9. Como solicito o EAEDC?

Você pode se cadastrar no escritório DTA da sua vizinhança. Lembre-se de assinar o cadastro durante a sua primeira visita ao DTA. A data de sua assinatura será a data de início de concessão de seus benefícios.

O assistente social do DTA lhe dará uma lista de provas que você deve entregar a ele. Se você não tiver todas, leve as que tem e peça ajuda ao assistente. Ele tem que ajudá-lo.

10. Quanto tempo tenho para levar os documentos ao DTA?

Você tem 22 dias para entregar todas as provas ao DTA, a partir da data de assinatura do cadastro.

Se precisar de mais tempo, você tem direito a "prorrogações". Informe o assistente de que você precisa de mais tempo e lembre-se de lhe pedir ajuda.

Se o DTA negar o seu pedido de EAEDC, você ainda pode receber benefícios se apresentar provas dentro de 30 dias a partir da data em que o pedido tiver sido negado. Os benefícios serão retroativos à data do seu cadastro. Você não precisa se recadastrar.

11. Se o DTA interromper ou negar meus benefícios EAEDC, posso recorrer?

SIM. Se o DTA decidir negar ou interromper seus benefícios, você será notificado por escrito. Se discordar, pode recorrer. Isso significa que você solicitará uma audiência.

Para recorrer, preencha o verso da notificação e envie para: Division of Hearings, P.O. Box 167, Essex Station, Boston, MA 02112, ou mande um fax para: 617/348-531. NÃO envie o seu pedido para o escritório DTA da sua vizinhança.

• Você tem 90 dias a partir da data da notificação para requerer uma audiência.
• Se você estiver recebendo benefícios e receber uma notificação dizendo que eles serão interrompidos ou reduzidos, recorra dentro de 10 dias para continuar a recebê-los enquanto aguarda a audiência. Você pode recorrer passados os dez dias, mas os benefícios serão interrompidos ou reduzidos enquanto espera pela audiência.
• Você tem o direito de levar novas provas, médicas ou não, à audiência.
• Contate o escritório mais próximo de Serviços Jurídicos, imediatamente. Para encontrar o escritório mais próximo, clique em Encontrar Assistência Jurídica e digite a cidade onde mora, ou clique no seu condado (county) e selecione sua cidade.