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Dicas para proteger os seus benefícios de Senhas de Alimentos SNAP

O DTA eliminou os seus benefícios SNAP embora você tenha mandado os documentos que o DTA pediu?

O DTA está a pedir-lhe documentos que você não tem ou não sabe como obter?

Algumas das coisas que você pode fazer para ter de volta os seus benefícios SNAP são as seguintes:

Telefone para a Linha de Ajuda do DTA (877-382-2363)

Como é que consigo chegar a falar com um funcionário do DTA?

Você não precisa digitar informações pessoais para chegar a falar com um funcionário. Quando telefonar para a Linha de Ajuda:

  • Selecione a sua língua. Pressione 1 para Inglês, 2 para Espanhol, etc.
  • Pressione 1 para "cliente atual ou passado, ou se pediu recentemente benefícios"
  • Pressione 1 para "telefonar para uma entrevista." Pressione 1 para falar com um funcionário, mesmo que não necessite de uma entrevista.

Observação:

Se não fizer o acima descrito, o sistema telefónico do DTA poderá pedir que digite 4 coisas: o número de cartão de EBT (transferência electrónica de benefícios o do SSN (número de segurança social data de nascimento; e código postal. Você não tem que fazer isto para falar com um funcionário. Você só precisa fazer isto para obter informações automatizadas do seu caso.

E se eu não conseguir falar para a Linha de Ajuda do DTA?

O que devo pedir se conseguir falar com um funcionário do DTA?

  • Diga ao DTA que documentos lhes enviou e quando. Diga ao funcionário para procurar a História dos Documentos no sistema informático do DTA, para ver se têm tudo o que você mandou. Para obter uma amostra de imagem da tela (ecrã), veja Como saber se o DTA viu os documentos que você mandou (How to tell if DTA has looked at documents you sent in).
  • Pergunte ao funcionário "Tem tudo o que precisa para reabrir o meu caso?" Se eles tiverem, pergunte quando é que o seu caso será reaberto.
  • Se o funcionário disser que faltam alguns documentos, pergunte "Que documentos faltam e em que data o meu caso foi fechado?"
    • Se o seu caso tiver fechado há menos de 30 dias:
      • Envie por fax os documentos que faltam para o 617-887-8765 ou
      • Envie por correio os documentos que faltam para o DTA, P.O. Box 4406, Taunton, MA 02780.
      • Telefone para a Linha de Ajuda 1-3 dias depois de ter enviado os documentos e pergunte se os seus documentos foram recebidos e estão a ser processados.
      • Se o DTA receber os documentos que faltam no prazo de 30 dias após o seu caso ter sido encerrado, eles devem reabrir o seu caso.
        Eles poderão não lhe dar todos os benefícios SNAP que perdeu se eles pensarem que o seu atraso foi culpa sua. Se isso acontecer, você poderá recorrer da decisão — veja  Recorrer da decisão de eliminação dos seus benefícios SNAP.
    • Se tiverem passado mais de 30 dias desde que o seu caso fechou, veja Requerer novamente os seus benefícios SNAP , e Recorrer da decisão de eliminação dos seus benefícios SNAP.

Observação:

Se não tiver cópias dos avisos enviados pelo DTA, crie a “Página da Minha Conta” (set up a "My Account Page") para ver os seus avisos.

E se eu não puder encontrar as informações do empregador que o DTA quer?

O DTA tem estado a enviar cartas para os clientes do SNAP pedindo informações sobre os empregos passados e presentes. O DTA obtém estas informações no sistema informático do Departamento da Renda (Rendimento) (Department of Revenue) (DOR).

  • Estas cartas pedem recibos de cheques, ou uma carta do empregador que mostra que você parou de trabalhar. Veja Amostra do DTA do “Aviso do DOR de Comprovativo do Empregador” (Sample DTA "DOR Employer Verification Notice").
  • Há muitos erros nas informações do DOR. O DTA poderá pedir informações sobre lugares onde você nunca trabalhou, salários de que você já informou o DTA, salários antigos, ou rendas (rendimentos) que já não contam – como um part-time na Universidade, ganhos como estudante de uma escola secundária, ou o pagamento de um treino. Peça a ajuda de um defensor!
  • Se você não puder obter as informações sobre emprego que o DTA  quer, você poderá:
    • Preencher um formulário chamado "Pedido de Informações sobre Emprego” ("Request for Employment Information"). Preencha e assine este formulário e mande-o de volta para o DTA.
    • Escreva uma "Auto-Declaração”  para dizer ao DTA que você nunca trabalhou no trabalho referido na carta, ou que já não trabalha lá.  Uma auto-declaração é uma declaração que você assina com informações sobre alguma coisa.

E se o DTA achar que precisa de outros documentos que eu não tenho?

Importante

As regras do SNAP dizem que os funcionários do DTA devem ajudar você a obter comprovativos de factos, se precisar de ajuda. O DTA não deverá cortar os seus benefícios SNAP se você pedir ajuda assinando e mandando um destes formulários.

Telefone para o Provedor de Justiça (Ombudsman) do DTA ou para o Diretor da Repartição do DTA da sua área de residência

Quando deverei ligar para o Provedor de Justiça do DTA?     

  • Ligue para o Provedor de Justiça (Ombudsman) se o seu caso estiver encerrado e você não conseguir ligar para a Linha de Assistência do DTA ou você não obteve a ajuda de que precisa. O Provedor de Justiça do DTA poderá conseguir fazer reabrir o seu caso ou explicar-lhe o que se passa. Ligue para Sara Craven pelo 617-348-5354.

Quando é que eu devo telefonar ao Diretor?

  • Se você não conseguir falar com o Provedor de Justiça, ou se este caso for uma emergência, ligue para o diretor do DTA da sua área de residência. Explique que já tentou a Linha de Assistência do DTA e o Provedor de Justiça (Ombudsman).

Onde poderei encontrar os números de telefone do Provedor de Justiça (Ombudsman) ou do Diretor da minha área de residência?

  • Veja a Lista de Contactos do Provedor de Justiça (Ombudsman) e dos Diretores do DTA (DTA Directors Contact List) para obter os números de telefone quer da Provedora de Justiça (Ombudsman), Sara Craven, quer do Diretor, ambos do DTA. Ligue para a linha direta ou tente o número principal da repartição do DTA da sua área de residência.

Telefone para a Repartição de Nova inglaterra do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA)

Por que devo ligar para a Repartição de Nova inglaterra do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos?

O governo federal paga os benefícios SNAP. O USDA é a parte do governo federal que supervisiona o DTA e o programa SNAP. O USDA quer que você receba os benefícios SNAP a que tem direito. Eles querem saber se há pessoas em Massachusetts que estão a ter problemas com o DTA. Você pode telefonar para a Repartição Regional do USDA, em Boston: 617-565-6370.

O que devo dizer?

  • Peça para falar com alguém no USDA que lhe possa ajudar na questão dos seus benefícios SNAP, de Massachusetts. Diga-lhe que quer apresentar uma queixa sobre o corte dos seus benefícios pelo DTA.
  • Explique o que aconteceu no seu caso de benefícios SNAP e peça ajuda na sua resolução. Explique que tentou contactar o DTA e que isso não resolveu o assunto.

Telefone para os seus  legisladores de Massachusetts, o Senador do seu Estado e o Representante do seu Estado

Por que devo ligar para os meus legisladores?

A maioria dos legisladores tenta ajudar os seus representados quando eles têm problemas. Você é um representado se viver na área que o legislador representa. Diga ao pessoal do seu legislador o que aconteceu no seu caso SNAP, e peça ajuda na sua resolução. Diga que tentou contatar o DTA diretamente e isso não resolveu o problema.

Como posso saber quem são os meus legisladores e os seus números de telefone?

Requeira novamente os benefícios SNAP

Por que os devo requerer novamente?

Recorra da decisão que elimina os seus benefícios SNAP

Por que devo recorrer?

Você poderá  receber os benefícios atrasados retroativamente á data em que os seus benefícios pararam.

Você poderá receber benefícios atrasados se mostrar que o DTA fez um erro em cortar os seus benefícios, ou se você trouxer os documentos em falta para a audiência. 

Eu devo recorrer e apresentar um novo requerimento para os benefícios SNAP?

Sim. Você deve requerer novamente os benefícios mesmo que esteja a apresentar um recurso, porque o recurso provavelmente levará muito tempo a ser decidido.

Como é que preencho um recurso?

  • Preencha o "Formulário de Pedido de Recurso” ("Request for Appeal" form), do DTA. Envie-o por fax para: 617-348-5311. Ou envie-o por correio para o DTA, P.O. Box 4017, Taunton, MA 02780.
  • Depois de receber o seu recurso, o DTA irá mandar-lhe uma carta com a data da audiência. A audiência poderá ter lugar em pessoa na repartição local ou por telefone. Se você quiser uma audiência por telefone ou se tem perguntas sobre se foi marcada uma audiência, telefone para a Divisão de Audiências pelo 617-348-5321.

Peça a uma organização local que o ajude a resolver o seu caso

  • Você pode dar o seu consentimento por escrito a uma organização que possa telefonar ao DTA para saber o que se passa. Preencha o "Consentimento Escrito para Aceder ás Informações de Caso de Cliente do DTA ("Written Consent to Access DTA Client Case Information") ou uma declaração escrita semelhante. Certifique-se de que eles a enviam por fax para o DTA Document Center antes de eles a mandarem para o  DTA.

Formulários e amostras que você pode usar

A. Nomes de Diretores, números de telefone e linhas diretas de Repartições Locais do DTA (DTA Local Office Director Names, phone numbers and direct lines)
B. Como saber se o DTA viu os documentos que você mandou (How to tell if DTA has looked at documents you sent in
C. Amostra do DTA de “ Aviso do DOR de Comprovativo do Empregador” (Sample DTA "DOR Employer Verification Notice")
D. Formulário do DTA de “Pedido de Informações sobre Emprego” (DTA "Request for Employment Information" form) – você pode permitir que o DTA contacte diretamente os empregadores para obter quaisquer informações
E. Consentimento Voluntário para Divulgar Informações (Voluntary Consent to Release Information)  
F. Formulário-exemplo de “Auto-Declaração” – uma auto-declaração pode também ser escrita em qualquer pedaço de papel
G. Formulário-exemplo para pedir ao DTA que o/a ajude a obter provas  – peça ao DTA ajuda na obtenção de comprovativos que eles dizem que você precisa
H. Formulário do DTA de Pedido de Recurso (DTA Request for Appeal form)
I.  Formulário do DTA de Consentimento Escrito para Aceder ás Informações de Caso de Cliente do DTA (DTA Written Consent to Access DTA Client Case Information form) – permite a organizações comunitárias falar com o DTA acerca do seu caso, e ver as informações do seu caso. Você pode escrever uma carta por si próprio que permita a ajuda por outras pessoas.

produzido por Greater Boston Legal Services and Massachusetts Law Reform Institute
criado Maio de 2015

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