O que é o TAFDC?
TAFDC significa "Auxílio Transicional a Famílias com Filhos Dependentes". É um benefício em dinheiro. Era chamado de AFDC. É o mesmo que "assistência social".
Quem pode receber o TAFDC?
Gestantes e famílias com filhos menores poder receber o TAFDC se tiverem renda baixa.
Como me cadastro?
Você pode solicitar os benefícios no escritório do Departamento de Assistência Transicional (DTA) de sua vizinhança.
Você pode se cadastrar logo que chegar ao escritório do DTA. Se não for fluente em inglês ou tiver problemas auditivos, você tem direito a um intérprete.
Se você tiver dificuldades para preencher o cadastro ou para obter a papelada solicitada pelo DTA, peça-lhes ajuda.
Se você não conseguir obter um documento específico solicitado pelo DTA, o DTA deve ajudá-lo nesta tarefa, ou permitir a utilização de um documento diferente. Por exemplo, se não tiver a certidão de nascimento do seu filho, o DTA deve permitir que você prove a idade do menor, bem como o grau de parentesco entre vocês, por meio de outros documentos, como, uma certidão de batismo, boletins escolares, cadastros de creche ou hospitais, artigos de jornal, ou um atestado juramentado de uma pessoa conhecida.
Certifique-se de guardar os documentos originais ou cópias, para manter um registro do que foi entregue ao DTA.
Quando começarei a receber os benefícios?
O DTA deve aprovar ou negar os benefícios dentro de 30 dias.
E se eu não puder trabalhar?
O programa TAFDC exige que você esteja trabalhando.
Mas você tem o direito de ser isentada(o) desta exigência se não puder trabalhar em função de problemas de saúde, violência doméstica, gravidez ou situações de emergência.
Existe um limite de tempo?
Sim. Você tem direito aos benefícios por um período de 24 meses, a cada 5 anos.
Mas, se houver necessidade, você pode receber o TAFDC por um período superior a 24 meses, como em casos de problemas de saúde, violência doméstica, gravidez ou situações de emergência. Nestes casos, você tem direito ao TAFDC pelo tempo que for necessário.
Você ainda pode voltar a receber o TAFDC cinco anos após a interrupção dos benefícios devido ao limite de tempo, mesmo SEM ter problemas de saúde, estar grávida ou ser vítima de violência doméstica.
E se meus benefícios forem negados ou interrompidos?
Você tem direito a receber todas as decisões por escrito, mesmo que os benefícios tenham sido negados, reduzidos ou interrompidos. Você tem o direito de conversar com um supervisor ou um diretor assistente se o assistente social não ajudá-lo, ou se você não estiver satisfeito. Você pode ligar para a linha de atendimento aos beneficiários do DTA, 1-800-445-6604.
Você pode ainda recorrer de qualquer decisão que considere errada. Se o DTA estiver tentando interromper ou reduzir os seus benefícios, certifique-se de recorrer dentro de 10 dias para que os seus benefícios sejam mantidos até o dia da audiência. Se não conseguir resolver algum problema por conta própria, peça ajuda aos Serviços Jurídicos.
produzido por
Massachusetts Law Reform Institute