Novel Coronavirus (COVID-19) Emergency Notice

A lei “Crianças que Necessitam de Assistência” (CRA, em inglês) substitui CHINS

produzido por Massachusetts Law Reform Institute
Revisado June 10, 2014

Importante

Se você precisar de ajuda para controlar o seu filho, entre em contacto com o Mass 211 para encontrar serviços na sua comunidade. Eles podem pôr você em contacto com serviços para crianças que têm problemas sérios em casa ou na escola. Ligue para o 211 pelo seu telefone ou procure o respetivo sítio (Mass 211) na net.

O que é o CHINS?

A CHINS (em inglês, crianças com necessidade de serviços) foi uma lei que deu aos pais e às escolas o direito de pedir ao tribunal que os ajudassem quando uma criança fugisse de casa, faltasse à escola, violasse as regras da escola ou “recusasse a obedecer a uma ordem razoável e legal” dos seus pais.
Muitas vezes os pais perdiam a custódia dos filhos e os filhos acabavam tendo cadastros criminais ou pior.

Quando os filhos não obedecem aos seus pais ou à escola toda a gente precisa de ajuda. A ajuda não tem sempre que implicar retirar um filho da sua casa e família.

O que é a CRA?

A “Crianças que Necessitam de Assistência” (em inglês, CRA) é uma nova lei que substitui a CHINS. Ela modifica a maneira como os Tribunais ajudam as famílias. Ela entrou em vigor em 2012.

Nós estamos a atualizar esta secção. Nós teremos mais informações sobre a CRA no fim de Junho.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal