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I do not need a custody order right away

produzido por Advogado Jeff Wolf para o MassLegalHelp
criado Fevereiro 2017

Você pode ir ao Probate and Family Court in the county where you live (Tribunal de Família e Sucessões no condado em que você mora) ou ao Tribunal de Família e Sucessões no condado onde o outro pai mora. Você precisa preencher um formulário chamado "queixa".

A queixa que você apresentar depende se é casado com o outro pai da criança.

Se você é casado com o outro pai

Você pode pedir uma ordem de guarda ao tribunal, preenchendo:

  • uma Complaint for Divorce (Queixa de divórcio) se você quiser se divorciar do seu cônjuge. No formulário de queixa há uma caixa que você pode marcar para pedir a guarda do seu filho.

    imagem de uma queixa de divórcio com a seção para pedido de guarda circulada

  • uma Complaint for Separate Support (Queixa por apoio separado) se você mora separado do seu cônjuge ou você deseja morar separado do seu cônjuge mas permanecer casado. No formulário de queixa há uma caixa que você pode marcar para pedir a guarda do seu filho.

    imagem de uma queixa para apoio separado com seção para pedido de guarda circulada

Se você não é casado com o outro pai ou mãe

O seu filho precisa ter um pai legal antes que o tribunal possa decidir sobre a guarda. O seu filho precisa ter um pai legal antes que o tribunal possa decidir sobre a guarda.

Queixa por guarda, apoio ou tempo de parentalidade

Use este formulário para pedir guarda ao tribunal se seu filho tiver um pai legal. No formulário há uma caixa que você pode marcar para pedir a guarda do seu filho.

Seção de 209C de queixa por guarda, apoio ou tempo de parentalidade que pede a guarda

Apresente uma Queixa por guarda, apoio ou tempo de parentalidade se:

Veja Complaint for Custody-Support-Parenting Time – Filing a Case (Queixa por guarda, apoio, tempo de parentalidade – Como apresentar um caso)

Queixa para estabelecer a paternidade para pedir guarda ao tribunal

Apresente uma Queixa para estabelecer paternidade e peça ao tribunal para nomear o pai legal do seu filho. Você pode ao mesmo tempo marcar a caixa para pedir a guarda do seu filho. Primeiro, o tribunal deve decidir quem é o pai legal. Depois disso, o tribunal decidirá a guarda.

Seção da queixa de paternidade que pede a guarda

Apresente uma queixa para estabelecer paternidade se:

  1. o nome do pai não está na certidão de nascimento do seu filho; e
  2. não há uma sentença do tribunal indicando que ele é o pai.

Veja Establishing Paternity in Court. (Estabelecendo paternidade no tribunal)

Lembre-se

Se você é a mãe e não há nenhuma ordem judicial sobre a guarda, você tem a guarda exclusiva legal e física.  Veja Who has Custody? Quem tem a guarda?

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

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