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Horário de Convívio e de Visitação

produzido por Advogado Jeff Wolf para o MassLegalHelp
criado Agosto de 2015

A secção do Horário de Convívio e de Visitação refere-se ao tempo que os seus filhos ficam com o pai/mãe com quem não vivem. Temos também um artigo sobre os direitos dos avós passarem (grandparent's rights) tempo com os seus netos.

O Tribunal de Sucessões e Família costumava sempre chamar ao tempo que as crianças passam com o pai/mãe com quem não vivem, "visitação." Em Julho de 2015, o Tribunal alterou as palavras que usa nos seus formulários para "horário de convívio." O Tribunal diz que “o horário de convívio” é o tempo que a crianças passam com o pai/mãe com quem não vivem.O Tribunal ainda usa o termo “visitação” para a visitação supervisionada, para os direitos de visitação em casos de ordens judiciais de afastamento e para os direitos de visitação de avós.
Normalmente o Tribunal emitirá uma ordem de "horário de convívio" quando as crianças vivem a maior parte do tempo com um dos pais (pai/mãe).
Se você e o pai/mãe não conseguem concordar com o horário de convívio ou de visitação, você poderá recorrer ao tribunal. O juíz decidirá. Esta secção tem informações sobre como é que os juízes tomam estas decisões.

Importante

Violência Doméstica
O Tribunal não mudou a palavra “visitação” nos casos de ordens judiciais de afastamento 209A. Os Tribunais de Sucessões e de Família podem emitir ordens de visitação  nestes casos, mas só se o autor da ação o pedir.

O Tribunal não alterou as palavras "visitação supervisionada." Os tribunais ainda chamam à visitação supervisionada "visitação." Quando há violência doméstica, os tribunais podem ordenar que um pai/mãe abusador/a tenha uma visitação supervisionada (supervised visitation).

Avós

Às vezes os avós (grandparents) têm direitos de visitação. Os tribunais ainda chamam aos direitos de visitação dos avós, "visitação."

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