Novel Coronavirus (COVID-19) Emergency Notice

E se eu estiver na prisão?

produzido por Merrimack Valley North-Shore Legal Services, Inc.
Revisado September 2013

Você não poderá usar a Declaração Ajuramentada de Pobreza ou a Declaração Ajuramentada de Pobreza de Preso se você estiver a processar judicialmente o Estado ou Condado para o libertarem da prisão.

Mas se você estiver a processar um serviço do Estado ou Condado, ou outro funcionário ou empregado por algo que tenha acontecido na prisão, e você não puder pagar os custos relacionados com o caso, você precisa do formulário para presos. Use a Declaração Ajuramentada de Pobreza de Preso para pedir ao tribunal que o isente das taxas e custos normais.

Se estiver a pedir ao tribunal que pague as "taxas e custos extras,” você poderá usar a Declaração Ajuramentada de Pobreza para não-presos.

Antes do juíz aprovar o seu pedido, o juíz ordenará à prisão que apresente uma cópia da sua conta da cantina dos últimos seis meses.

Mas você poderá pedir ao tribunal que entretanto ordene o pagamento dos custos da citação, para que o seu caso possa começar.

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