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Posso conseguir que o tribunal me isente dos custos do tribunal?

produzido por Merrimack Valley North-Shore Legal Services, Inc.
Revisado September 2013

O tribunal deverá isentá-lo dos custos iniciais de entrada do seu caso e de outros custos relacionados com ele se a sua renda (rendimento) for suficientemente baixa. Há um formulário do tribunal para pedir ao tribunal que o isente dos custos- Declaração Ajuramentada de Pobreza (Affidavit of Indigency). Neste formulário você escolhe 3 razões pelas quais a sua renda (rendimento) é demasiado baixa para pagar os seus custos do tribunal:

A. Você recebe um dos benefícios públicos listados na Categoria A, veja Categoria A;

B. A sua renda (rendimento) é igaul menor do que uma certa quantia em dólares. Quantas mais pessoas dependerem de você, como crianças ou familiares incapacitados, maior poderá ser a sua renda (rendimento). O Governo Federal define esta quantia todos os anos. Veja a Categoria B; ou

C. Mesmo que a sua renda (rendimento) seja maior do que a quantia que o Governo Federal diz que é baixa renda (rendimento), ainda assim você não pode pagar os custos relacionados com o seu caso em tribunal. Veja a Categoria C.

Se você escolher a Categoria A ou B, o tribunal ou o secretário do tribunal deverá aprovar automaticamente a sua Declaração Ajuramentada de Pobreza.

Se você escolher a razão C, você terá tambem que preencher outro formulário. Veja a Categoria C.

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