Aviso de emergência para o novo coronavírus (COVID-19)

COVID-19 e os benefícios do seguro-desemprego

produzido por Greater Boston Legal Services e Massachusetts Law Reform Institute
Revisado 9 de abril de 2020

NOVO ALERTA: A recente lei federal CARES fornece benefícios de $ 600 adicionais por semana sobre o seguro-desemprego (UI) e 13 semanas extras para todos os que recebem o seguro.  O complemento de US $ 600 por semana já está disponível.

A lei CARES também fornece um novo programa federal de seguro-desemprego para trabalhadores autônomos, contratados independentemente, os que já usaram o seguro-desemprego ou ganharam muito pouco para obter o seguro-desemprego regular. Os benefícios do seguro-desemprego nesse novo programa ainda não estão disponíveis. O DUA anunciou que provavelmente começará em 30 de abril de 2020. Se você for elegível para esse novo programa, aguarde a inscrição até que o DUA possa processar essas reivindicações. Para obter mais informações e atualizações sobre a UI e o COVID-19, consulte o site do Departamento de Assistência ao Desemprego (DUA): www.mass.gov/dua.

Você deve entrar em contato com o Departamento de Assistência ao Desemprego e solicitar o seguro-desemprego imediatamente se:

  • Seu empregador teve que fechar  as portas por causa do coronavírus.
  • Seu empregador reduziu suas horas de trabalho (por qualquer motivo, incluindo o coronavírus).
  • Seu empregador temporariamente o dispensou e disse que você poderia voltar quando a empresa recomeçar.
  • Você foi colocado em quarentena por um profissional médico, por ordem do governo ou por seu empregador E seu empregador:
    • disse para você retornar após o período de quarentena, ou
    • não disse nada a você.
  • Você foi instruído  por seu  empregador, um profissional médico ou por uma ordem governamental para se manter em “auto-quarentena”.
  • Você precisa estar em casa para cuidar da família ou membro da família em quarentena ou doente.
  • Você saiu do trabalho porque acredita realmente que tem um risco de exposição ou infecção e se colocou em quarentena.
  • Você deixou o trabalho porque a escola ou a creche do seu filho(a) foi fechada.

Se você for aprovado para o seguro desemprego e for possível retornar ao seu trabalho depois que a pandemia de coronavírus tiver diminuindo, é importante manter contato com seu empregador.

Não é necessário apresentar documentação médica.

Se você perder o prazo do seguro desemprego por causa do coronavírus ou seus efeitos , você será dispensado por esta falta. No entanto, é muito importante prestar atenção a todas as comunicações do Departamento de Assistência ao Desemprego para evitar problemas ou atrasos na obtenção do seguro desemprego.

 O que preciso ter ganhado para me inscrever?

Você precisa ter ganhado pelo menos US $ 5.100 no ano passado.

Como se inscrever para o seguro desemprego? 

Você pode registrar um pedido no Departamento de Assistência ao Desemprego Online, pelo UI Online.

O sistema online está disponível diariamente das 18h às 22h.

A inscrição online é a maneira mais rápida de obter benefícios de seguro desemprego. A Assistência ao Desemprego Online é um sistema oferecido somente em inglês e não pode ser acessado por um smart phone ou tablet .

Se você tiver problemas para concluir a inscrição on-line, poderá solicitar ajuda preenchendo este formulário: COVID-19: COVID-19: Department of Unemployment Assistance Contact Request form (Pedido de contato com a Secretaria de Auxílio ao Desempregado). Você pode se inscrever por telefone ligando para 617-626-6800 ou 877-626-6800 fora do código de área 617. Existem linhas telefônicas dedicadas para pessoas que falam espanhol e português.

Quanto eu poderei receber?

Você receberá cerca de metade do seu salário médio semanal. A quantidade máxima de seguro desemprego é de US $ 823 por semana. Você também pode receber US $ 25 por semana por cada filho dependente, até o valor correspondente `a metade do salário desemprego estabelecido. Sob a nova lei federal, você também receberá US $ 600 por semana adicionais em benefícios do seguro desemprego, de 29 de março de 2020 a 25 de julho de 2020. Você recebe esses US $ 600 por semana, mesmo que obtenha apenas US $ 1,00 do seguro desemprego do estado.

Por quanto tempo você receberá o seguro desemprego?

O número máximo de semanas agora é de 26 semanas para o seguro desemprego do estado + 13 semanas de beneficio do governo federal, por no máximo 39 semanas.  Você pode receber por menos semanas o seguro do estado dependendo do tempo em que esteve trabalhando e dos seus ganhos no ano anterior à sua inscrição.

O número de semanas pode aumentar se a economia piorar.

Se você está desempregado há algumas semanas e seu empregador não lhe disse para se inscrever para o seguro desemprego ou você teve dificuldades para se inscrever, você pode obter benefícios retroativos referentes a essas semanas. Lembre-se de informar ao sistema Online quando você ficou desempregado.

Se você ainda estiver trabalhando, mas ganhando menos do que ganhava, poderá receber algum dinheiro do seguro. Você também estará qualificado para receber US $ 600 adicionais por todas as semanas em que estiver recebendo benefícios parciais do seguro desemprego entre 29 de março de 2020 a 25 de julho de 2020.

Por exemplo

Se seu benefício de seguro desemprego é de US $ 300 por semana, você pode ganhar US $ 100 semanalmente sem perder nenhum benefício do seguro desemprego.

Se  você passar a ganhar mais do que isso, o benefício do seguro desemprego diminui a cada dólar recebido. 

Além disso, agora você receberá US $ 600 adicionais por semana entre 29 de março de 2020 a 25 de julho de 2020.

NOVO: Quem são os trabalhadores que poderão obter os benefícios do seguro desemprego pela primeira vez?

Uma nova lei federal Pandemic Unemployment Assistance (PUA) fornecerá benefícios de seguro desemprego para os seguintes trabalhadores que não estejam trabalhando por motivos relacionados ao COVID-19. Esses trabalhadores incluem:

  • Trabalhadores independentes
  • Trabalhadores em eventos
  • Contratados independentes
  • Trabalhadores que não trabalharam por tempo suficiente (geralmente pelo menos 15 semanas) no ano anterior para obter o seguro desemprego do estado
  • Trabalhadores que não ganharam pelo menos US $ 5.100 no ano anterior e, por esse motivo, não conseguiram obter o seguro desemprego
  • Trabalhadores que procuram apenas trabalho temporário
  • Outros trabalhadores que foram excluídos, como certos funcionários de organizações religiosas
  • Trabalhadores que usaram seus outros benefícios estaduais após 01/07/2019

O benefício do seguro desemprego varia de um benefício mínimo de US $ 268 por semana a um máximo de US $ 823 (mais US $ 25 por criança até a metade do valor do benefício, mais US $ 600 por semana, de 29/3/2020 a 25/7/2020). Esses benefícios do seguro desemprego estão disponíveis por 39 semanas retroativamente a 2/2/2020 e duram até 26/12/2020.

Se houver extensões federais adicionais, essas semanas serão adicionadas às 39 semanas.

O DUA  analisará as reivindicações que foram negadas pelo seguro desemprego regular desde 2/2/2020 para verificar se alguém também é elegível para o PUA.

O DUA fornecerá informações sobre como você pode documentar sua reivindicação. Será útil ter as informações mais recentes sobre a sua declaração de impostos.

Você não receberá esses benefícios do seguro desemprego se estiver recebendo licença médica, outros benefícios de licença paga ou se tiver condições de trabalhar remotamente em casa com remuneração.  

Não se inscreva até a data de início ser anunciada. Acesse www.mass.gov/dua para obter atualizações.

Se você não é um cidadão americano, mas possui autorização de trabalho, pode se inscrever para o seguro desemprego. Receber seguro desemprego não conta como carga pública (public charge). Você precisará fornecer seu número do seguro social e seu cartão de autorização de trabalho.

Lembretes para todos os solicitantes e requerentes do seguro desemprego

Economize seu tempo!

Se você estiver recebendo uma licença médica paga, não poderá obter o seguro desemprego ao mesmo tempo. Mas você não precisa utilizar toda a sua licença medica, férias ou tempo pessoal antes de passar a receber o seguro desemprego.

Lembre-se de solicitar outros benefícios também

Veja: SNAP Food Assistance - Trabalhadores que perderam horas ou emprego devido ao COVID-19.

Mais Informações

Consulte a página da Web do Departamento de Assistência ao Desemprego de Massachusetts para obter informações sobre o desemprego durante o COVID-19. Se estiver com problemas para requisitar para o seguro desemprego  online ou tiver dúvidas sobre o status de sua inscrição, preencha este formulário para solicitar que o DUA entre em contato com você. Devido ao aumento sem precedentes do desemprego, o DUA está enfrentando atrasos - essa continua sendo a melhor maneira de entrar em contato com o DUA para obter ajuda com sua reivindicação específica.

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