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O que acontece quando uma ordem de prevenção de abuso 209A termina?

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

Sua ordem de prevenção de abuso 209A somente é válida por um período específico. Por exemplo, ela pode ser válida por duas semanas, seis meses ou um ano.

ícone de calendário cortesia de graphicaadvocacy.org

Verifique sua ordem mais recente para encontrar a data de expiração. Uma audiência será marcada para a mesma data que sua ordem expirar. Você deve comparecer à audiência se ainda precisar da ordem de prevenção de abuso. Se não comparecer à audiência, a ordem expirará ao final do dia.

Lembre-se

Se a sua ordem de prevenção de abuso expirar, todas as partes da ordem expiram com ela.

Isso inclui ordens que o réu:

  • não abuse de você.
  • não entre em contato com você ou com seus filhos.
  • fique longe da sua residência, da escola dos seus filhos ou do seu local de culto religioso etc.

e

  • Ordens sobre guarda, visitação e pensão alimentícia.

Se o juiz não prorrogou sua ordem e você ainda precisa de uma ordem para guarda, pensão alimentícia ou visitação:

  • Ajuíze uma nova ação no Probate & Family Court (Juízo de Família e Sucessões)
  • Ajuíze uma petição de ordens temporárias de guarda, pensão alimentícia, tempo de parentalidade ou visitação, e
  • Agende uma audiência para a sua petição de ordens temporárias ao ajuizar a nova ação.

O motivo para ajuizar uma petição de ordens temporárias e agendar uma audiência é o fato de poder levar semanas ou até meses para que o juiz avalie a sua petição, mas pode levar anos até obter uma decisão final nessas ações.

Para obter mais informações sobre como requerer uma ordem temporária, consulte What can I do if I need a court order right away? (O que posso fazer se precisar que um juízo emita uma ordem imediatamente?)

Se o juiz não prorrogar sua ordem e você precisar da ordem de prevenção de abuso no futuro, poderá ajuizar uma nova petição 209A.

Você não precisa esperar um tempo específico antes de ajuizar outra petição, mas precisa demonstrar ao juiz que o abuso piorou.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

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