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Lista de verificação para pedir uma medida protetiva 209A

produzido por Massachusetts Law Reform Institute
Revisado Junho de 2020

Caso precise de uma medida protetiva, precisará preencher no mínimo os seguintes 5 formulários:

  1. Petição para Proteção contra Abuso (G.L. c. 209A), página 1
  2. Petição para Proteção Contra Abuso (G.L. c. 209A), página 2 (Caso tenha filhos menores de 18 anos)
  3. Formulários de Informações Confidenciais do Autor
  4. Formulário de Informações do Réu
  5. Termo de divulgação de ação de guarda ou responsabilidade (Caso tenha filhos menores de 18 anos

Quase todos os formulários necessários para a maioria dos casos de medidas protetivas foram traduzidos para português.

Use os formulários em português para entender e poder preencher todos os formulários em inglês. Serão aceitos somente os formulários em inglês. Todos os formulários em inglês precisam ser preenchidos em inglês, com exceção da AFFIDAVIT.

Se precisar de ajuda para traduzir suas informações ao preencher os formulários em inglês, o escrivão chamará um intérprete quando você for protocolar os formulários.

Talvez precise também de outros formulários.

 

  • Petição para Proteção Contra Abuso (G.L. c. 209A) Este é o formulário principal que você precisa protocolar para pedir uma medida protetiva. Possui caixinhas para assinalar e lacunas para preencher com nomes e outras informações básicas sobre você, seu relacionamento com o réu, e o que você estiver pedindo que o juiz ordene. 

  • A página 1 consiste em Instructions to Plaintiff (instruções para o autor". Você é o “autor”. Este formulário indica como preencher os outros formulários. Não há tradução destas instruções.
  • Declaração Juramentada é a versão em português da AFFIDAVIT. Use-a somente para entender o que está escrito na AFFIDAVIT. A AFFIDAVIT encontra-se na página 3 do formulário em inglês: "Complaint for Protection from Abuse (G.L. c. 209A) Page 1".
  • Complaint for Protection from Abuse (G.L. c. 209A) Page 1 of 2.
    Este formulário em inglês tem 4 páginas. Use a Petição para Proteção Contra Abuso para ajudar a preencher a primeira página. Página 3 é a AFFIDAVIT. Este é o único formulário em inglês que você pode preencher em português. Leia a Declaração Juramentada para entender o que está escrito na AFFIDAVIT em inglês, mas escreva no formulário AFFIDAVIT que encontra-se em inglês. Na AFFIDAVIT, conte ao juiz, em português, o que aconteceu e porque você precisa da medida protetiva. Escreva exatamente o que aconteceu. Não escreva apenas “Ele me ameaçou”. Escreva as coisas que ele disse ou fez: “Ele me disse que ia pegar sua arma e atirar em mim”. Comece com o incidente mais recente. Explique as razões pelas quais precisa de uma medida protetiva. Diga ao juiz porque está com medo. Inclua informações sobre lesões, sobre a possível presença ou lesão de crianças, o envolvimento da polícia, tratamento médico, outra ajuda que recebeu, ou dano patrimonial.
    Se receber o formulário no fórum, a AFFIDAVIT estará no verso da página 1. 
  • Petição de Proteção Contra Abuso, (G.L. c. 209A), página 2 de 2 (Caso tenha filhos menores de 18 anos)

Este formulário pergunta sobre o envolvimento de seus filhos em qualquer ação judicial na Vara de Família. Este formulário também é usado para pedir decisões judiciais sobre guarda, contato com seus filhos, visitas, ou pensão alimentícia. Use-o para ajudar a preencher a versão em inglês: "Complaint for Protection from Abuse (G.L. c. 209A)".

  • Formulário de Informações Confidenciais do Autor
    Escreva seu nome, endereço residencial, telefone residencial, o local, endereço, e telefone de onde trabalha, e o nome da escola. Estas informações são confidenciais. O réu, o advogado do réu, e o público não poderão acessá-las. Somente certas pessoas autorizadas que solicitarem estas informações poderão acessá-las. Mas primeiro precisarão protocolar um pedido para acessar informações Request for Access to Confidential Information (Solicitud para acceder a información confidencial). Use este formulário para ajudar a preencher a versão em inglês: "Plaintiff Confidential Information Form".
  • Formulário de Informações Sobre o Réu

Estas informações serão encaminhadas à polícia para que a polícia possa encontrar o réu e entregar a decisão judicial. Inclua quaisquer informações que ajudarão a polícia a encontrar o réu. Use este formulário em português para ajudar a preencher a versão em inglês: "Defendant Information Form".

Outros formulários que talvez sejam necessários

  • Declaração Juramentada do Autor em Apoio à Solicitação para uma Ordem de Pensão Alimentícia
    Você pode pedir ao juiz que o réu seja obrigado a pagar pensão alimentícia. Use este formulário. Há lacunas no formulário para preencher com as informações básicas sobre a renda e despesas de ambos pais. Use este formulário para ajudar a preencher a versão em inglês: "Plaintiff’s Affidavit in Support of Request for Child Support Order".
  • Plaintiff’s Affidavit in Support of Request for Child Support Order
  • Pedido de Aplicação de Sigilo e Declaração Juramentada
    Use este formulário
    • se houver algo nos documentos da medida protetiva cujo acesso você precisa bloquear das pessoas que possam vê-la. Pode ser necessário bloquear o acesso de indivíduos ao Plaintiff Confidential Information Form (Formulário de Informações Confidenciais do Autor).
    • Ou se precisar manter em sigilo outras informações contidas nos documentos enviados ao juiz.

    Você precisa explicar no formulário a razão pela qual seja importante manter essas informações confidenciais. Suas razões para manter essas informações em sigilo precisam ser mais do que simplesmente para proteger sua privacidade. As razões devem demonstrar que você precisa que o juiz mantenha as informações confidenciais para que ninguém possa machucá-lo. Use este formulário para ajudar a preencher a versão em inglês: "Motion for Impoundment".

  • Motion for Impoundment
  • Se sua AFFIDAVIT for preenchida em português, você precisa da
    Translation of Affidavit (Tradução da Declaração Juramentada)
    Este formulário está disponível somente em inglês. Use este formulário se sua declaração estiver escrita em português. A pessoa que traduzir sua declaração escreverá a tradução ao inglês neste formulário. O tradutor também assinará o formulário e escreverá seu nome, no final da página, onde em inglês está indicado que "eis uma tradução escrita, ao inglês, completa e verdadeira, ao mais alto nível de minhas habilidades".
  • Se seu animal de estimação precisar de proteção, você precisa do
    Petition Filed Pursuant to G.L. c. 209A, § 11 Relative To Domesticated Animal(s).(Pedido Protocolado de Acordo com as Leis Gerais c. 209A § 11 com Relação a Animais de Estimação).
    Atualmente este formulário está disponível somente em inglês; ele não foi traduzido. Se precisar de ajuda para traduzir suas informações ao preencher este formulário, o escrivão chamará um intérprete.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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