ImprimaOs formulários de denúncia 209A incluem um formulário para solicitar pensão alimentícia.
Se precisar de pensão alimentícia em sua ação 209A, há um formulário oficial para isso.
Se você preencher o formulário 209A no telefone ou computador, o aplicativo pergunta se precisa de pensão alimentícia. O aplicativo inclui o formulário necessário para solicitar ao juízo que inclua pensão alimentícia na sua ordem de restrição.
O nome do formulário é Declaração juramentada do autor em apoio à solicitação para uma ordem de pensão alimentícia. Veja Sample um exemplo.
- Marque a caixa 7 na página 1 da Petição e
- a caixa na Seção F da página 2 da Petição.
O juiz marcará a caixa 13 do formulário da Ordem 209A. Se a caixa 13 estiver marcada, o réu verá que:
- o juízo decidirá sobre a pensão alimentícia na próxima audiência e
- o réu deve trazer informações financeiras ao juízo.
Se você precisar de pensão alimentícia
Um juiz não deve encaminhar você ao Juízo de Família e Sucessões ou ao Departamento de Receita para pensão alimentícia se for possível obter a pensão em sua ação 209A.
Consulte a Seção 6:05B das Diretrizes de 2021, página 161.
Se já houver uma ordem de pensão alimentícia
O juiz deve pedir que você volte ao juízo de Família e Sucessões que emitiu a ordem.
Consulte a Seção 6:05B das Diretrizes de 2021, página 161.
Mais informações
Como solicitar uma ordem de pensão alimentícia em uma ação de Ordem de restrição 209A
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