Você pode solicitar pensão alimentícia ao ajuizar uma ordem de restrição 209A

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

Os formulários de denúncia 209A incluem um formulário para solicitar pensão alimentícia.

Se precisar de pensão alimentícia em sua ação 209A, há um formulário oficial para isso.

Se você preencher o formulário 209A no telefone ou computador, o aplicativo pergunta se precisa de pensão alimentícia. O aplicativo inclui o formulário necessário para solicitar ao juízo que inclua pensão alimentícia na sua ordem de restrição.

O nome do formulário é Declaração juramentada do autor em apoio à solicitação para uma ordem de pensão alimentícia. Veja Sample um exemplo.

  1. Marque a caixa 7 na página 1 da Petição
  2. a caixa na Seção F da página 2 da Petição.

O juiz marcará a caixa 13 do formulário da Ordem 209A. Se a caixa 13 estiver marcada, o réu verá que:

  1. o juízo decidirá sobre a pensão alimentícia na próxima audiência e
  2. o réu deve trazer informações financeiras ao juízo.

Se você precisar de pensão alimentícia

Um juiz não deve encaminhar você ao Juízo de Família e Sucessões ou ao Departamento de Receita para pensão alimentícia se for possível obter a pensão em sua ação 209A.

Consulte a Seção 6:05B das Diretrizes de 2021, página 161.

Se já houver uma ordem de pensão alimentícia

O juiz deve pedir que você volte ao juízo de Família e Sucessões que emitiu a ordem.

Consulte a Seção 6:05B das Diretrizes de 2021, página 161.

Mais informações

Como solicitar uma ordem de pensão alimentícia em uma ação de Ordem de restrição 209A

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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