As Novas Diretrizes da 209A Tratam da Pensão Alimentícia para Menor

produzido por Attorney Jeff Wolf for MassLegalHelp
criado enero 2012

Os formulários de petição da 209A agora incluem um formulário de pedido de pensão alimentícia para menor.

Se você precisa pedir pensão alimentícia para seu filho no seu processo 209A, agora existe um formulário oficial que deve ser usado.

Ele se chama Declaração do Querelante em Apoio à Petição para Ordem de Pensão Alimentícia para Menor (Plaintiff's Affidavit in Support of Request for a Child Support Order). Veja um modelo (a sample).

  1. Marque o quadrado 7 na página 1 da Petição (Page 1 of the Complaint) e;
  2. o quadrado na Seção F da página 2 da Petição (Section F of Page 2 of the Complaint).

O juiz vai marcar o quadrado 13 no novo formulário da Ordem 209A (on the new 209A Order form). Veja um modelo da Ordem 209A (sample 209A Order). Se o quadrado estiver assinalado, o acusado verá que:

  1. o tribunal tomará uma decisão a respeito de pensão alimentícia para menor na próxima audiência e;
  2. ele deve apresentar informações sobre sua situação financeira ao tribunal.

Se precisar de pensão para o seu filho

A Seção 6:05B das Diretrizes de 2011, página 128, diz que

O juiz não deve encaminhá-la para a Vara de Família ou para a Receita Estadual para a solicitação de pensão para menor se você puder obtê-la em um processo de 209A. 

Se já houver uma ordem de pensão alimentícia para menor em vigor

A Seção 6:05B das Diretrizes de 2011, página 128, diz que

O juiz deve instruí-la a retornar à Vara de Famílias que emitiu a ordem. 

Mais informações

Como Solicitar uma Ordem de Pensão para Menor em um Processo de Ordem de Restrição 209A (How to Ask for a Child Support Order in a 209A Restraining Order Case)

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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