Você pode obter uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A quando os juízos estiverem fechados

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

Quando os juízos estiverem fechados, um juiz estará "de plantão". Se precisar de uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição quando os juízos estiverem fechados, poderá ir a uma delegacia de polícia.

O juiz "de plantão" conversa primeiro com o policial para garantir que:

  1. Você ajuizou uma Petição e uma declaração juramentada 209A;
  2. A polícia verificou os registros do juízo para ver se havia alguma ordem de restrição antiga ou atual envolvendo o réu. Os registros do juízo são CARI (Informações de registro de atividade do juízo, Court Activity Record Information) e Registro estadual de ordens judiciais de restrição cíveis (Statewide Registry of Civil Restraining Orders);
  3. A polícia verificou o Sistema de controle de mandados de prisão para ver se há algum mandado de prisão contra o réu.

Após a polícia fornecer as informações ao juiz, o juiz fala diretamente com você.

Se o juiz conceder a ordem de restrição, ela será temporária. Ela só terá efeito até o final do próximo dia útil que um juiz está no juízo. O juiz deve pedir que você compareça ao juízo às 9h para uma audiência. O juiz deve dizer a você que a ordem não estará mais em vigor ao final do dia útil se você não for ao juízo.

O juiz e o policial devem garantir que haverá um juiz no juízo no próximo dia útil.

A polícia leva os documentos ao juízo correto.

Consulte a Seção 11:00 das Guidelines for Judicial Practice, 2021 (Diretrizes de 2021), página 232.

A qual juízo o juiz "de plantão" encaminhará você no próximo dia útil?

O juiz "de plantão" geralmente encaminhará você ao Juízo de Primeira Instância ou Juízo Municipal de Boston onde você vive.

Às vezes, o juiz "de plantão" encaminhará você ao Juízo de Família e Sucessões, mas somente se:

  1. você e o réu já estiverem envolvidos em uma ação no Juízo de Família e Sucessões em que
    • guarda ou visitação for um problema ou
    • guarda ou visitação provavelmente será um problema porque você ajuizou a ordem 209A,

    e

  2. você concordar que a ação seja encaminhada ao Juízo de Família e Sucessões.

Mesmo se você concordar, o juiz não deve encaminhar você ao Juízo de Família e Sucessões se:

  1. o réu foi preso por causa do abuso ou se houver um mandado de prisão ou se a polícia solicitará um mandado de prisão, ou
  2. o Juízo de Família e Sucessões não estiver disponível regularmente em horário integral, ou
  3. você não puder ir ao Juízo de Família e Sucessões correto.

Consulte a Seção 11:00 das Guidelines for Judicial Practice, 2021 (Diretrizes de 2021), página 232.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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