As audiências de Ordens de prevenção de abuso 209A são públicas e gravadas

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (nstituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

Os juízos devem gravar todas as audiências 209A eletronicamente.

Os juízes nunca devem realizar audiências 209A nos próprios escritórios.

Os juízes devem realizar todas as audiências 209A na sala do juízo, em público.

Todavia, os juízes podem decidir realizar sua audiência em privado. Eles podem realizar sua audiência na "mesa" deles. A mesa é o local do assento do juiz na sala da audiência. Ou eles podem fechar a sala do juízo.

As diretrizes indicam que os juízes podem realizar sua audiência próximo à mesa deles quando há questões sensíveis, como agressão sexual ou abuso infantil.

Se você ou o réu precisarem que o juiz feche a sala do juízo, terá que convencer o juiz que tem boas razões para isso. Você terá que demonstrar que será gravemente lesada se a audiência for pública. É muito raro um juiz fechar a sala do juízo. O juiz deve registrar os motivos para fechar a sala do juízo para um juízo de apelação. O juízo de apelação decidirá se a ordem de fechar a sala foi justificada.

Todas as audiências 209A públicas, realizadas próximo à mesa do juiz ou fechadas ainda devem ser gravadas.

Consulte a Seção 3:04 das 2021 Guidelines, page 82.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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