You are here

As Diretrizes 209A Exigem Identificação para Alterar ou Anular uma Ordem

produzido por Attorney Jeff Wolf for MassLegalHelp
criado enero 2012

A Seção 5:08 das Diretrizes de 2011 (2011 Guidelines), página 107, diz que

O tribunal deve estar seguro de que a pessoa que deseja alterar ou anular uma ordem 209A vigente é a mesma pessoa que solicitou a ordem.

É muito importante verificar a identidade de qualquer pessoa que deseje alterar ou cancelar uma ordem de restrição. Para impedir que alguma pessoa tente se passar por você, o secretário do tribunal deve pedir um documento de identificação a qualquer pessoa que peça para alterar ou anular uma ordem 209A. 

Existe uma maneira de pedir ao tribunal para alterar ou anular uma ordem (form for asking the court to modify or terminate an order). Se o querelante estiver solicitando a alteração ou anulação, o tribunal deve comparar a assinatura no formulário com a assinatura na petição. O tribunal deve certificar-se de que as duas assinaturas sejam iguais.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

Encuentre Asistencia Legal

Usted puede ser elegible para asistencia legal. MassLegalHelp le puede ayudar a encontrar asistencia legal en su área.

Find Legal Aid