O juízo deve ter certeza de que a pessoa que deseja modificar ou terminar uma ordem de prevenção de abuso 209A atual é realmente a pessoa que ajuizou a petição em primeiro lugar.
É muito importante verificar a identidade de qualquer pessoa que deseja modificar ou terminar uma ordem de prevenção de abuso. Para impedir que alguém tente se passar por você, o escriturário do juízo deve pedir que qualquer pessoa que solicite modificar ou terminar uma ordem judicial 209A se identifique.
Há um formulário para solicitar ao juízo modificar ou terminar uma ordem. Se o autor estiver pedindo para modificar ou terminar a ordem, o juízo deve comparar a assinatura no formulário com a assinatura na petição. O juízo deve assegurar que as duas assinaturas sejam iguais.
Consulte a Seção 5:08 das 2021 Guidelines, page 140.