Os juízos exigem identificação para modificar ou terminar uma ordem de prevenção de abuso 209A

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

O juízo deve ter certeza de que a pessoa que deseja modificar ou terminar uma ordem de prevenção de abuso 209A atual é realmente a pessoa que ajuizou a petição em primeiro lugar.

É muito importante verificar a identidade de qualquer pessoa que deseja modificar ou terminar uma ordem de prevenção de abuso. Para impedir que alguém tente se passar por você, o escriturário do juízo deve pedir que qualquer pessoa que solicite modificar ou terminar uma ordem judicial 209A se identifique.

Há um formulário para solicitar ao juízo modificar ou terminar uma ordem. Se o autor estiver pedindo para modificar ou terminar a ordem, o juízo deve comparar a assinatura no formulário com a assinatura na petição. O juízo deve assegurar que as duas assinaturas sejam iguais.

Consulte a Seção 5:08 das 2021 Guidelines, page 140.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

Help us improve MassLegalHelp!

Take a short survey to tell us what works and what is missing.

Encuentre Asistencia Legal

Usted puede ser elegible para asistencia legal. MassLegalHelp le puede ayudar a encontrar asistencia legal en su área.

Find Legal Aid