As Novas Diretrizes da 209A Tratam da Questão de Recorrer ao Tribunal "Errado"

produzido por Attorney Jeff Wolf for MassLegalHelp
criado enero 2012

Qual é o tribunal "certo"?

Se precisar de uma ordem de proteção 209A, você deve ir ao tribunal que julga os casos da área onde você mora. Se tiver se mudado por causa do abuso, ainda assim pode ir ao tribunal do lugar onde morava antes. Também pode ir ao tribunal da região da sua nova residência.

E se eu for ao tribunal “errado”?

Talvez você acabe indo ao tribunal “errado”, que não se ocupa dos casos da região da sua nova residência, nem da antiga.

A Seção 1:09 das Diretrizes de 2011 (2011 Guidelines), página 27, diz que

  1. Se você for ao tribunal "errado", sem querer, o juiz só deve encaminhá-la ao tribunal "certo" se ele ou ela tiver certeza de que:
    • é seguro que você vá ao tribunal "certo";
    • você ainda tem tempo de conseguir uma audiência no tribunal "certo" no mesmo dia e;
    • você tem um meio de transporte para chegar ao tribunal "certo".
  2. se o juiz encaminhar você ao tribunal "certo", ele deve avisar o tribunal para que esperem a sua chegada.
  3. se o juiz decidir não encaminhar você para o tribunal "certo". Você pode pedir ao juiz para ouvir o seu caso. O juiz deveria, então, conduzir uma audiência.

Se o juiz emitir uma ordem de emergência, ela pode permanecer vigente por até 10 dias. A próxima audiência ocorrerá no tribunal "certo". Você receberá uma notificação que lhe informará aonde ir.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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