Como obter uma prorrogação da sua ordem quando a ordem original expirar

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

Sua primeira ordem de prevenção de abuso pode ser válida por até um ano. Se essa ordem estiver prestes a expirar e você ainda precisar dela, poderá solicitar que o juízo prorrogue sua ordem na sua "audiência de prorrogação".

A data da audiência de prorrogação pode ocorrer até um ano depois de receber a ordem de prevenção de abuso.

Lembre-se

Você é o autor e a pessoa que abusou de você é o réu.

Primeira audiência/audiência inaudita altera parte (sem a presença do réu)

Sua primeira audiência é chamada "audiência inaudita altera parte". Você vai ao juízo e o juiz concede uma ordem sem ouvir ou notificar o réu. Assim, a pessoa abusiva não estará presente na audiência. A audiência inaudita altera parte ocorre no mesmo dia que você ajuíza a petição da ordem de prevenção de abuso.

Segunda audiência/Audiência de 10 dias ou "audiência após a notificação"

Sua próxima audiência ocorre após a pessoa abusiva ser "notificada oficialmente" da ordem inaudita altera parte. Eles agora têm a chance de comparecer ao juízo para responder à sua denúncia. Eles podem dizer ao juiz por que você não precisa da ordem. O juízo realiza esta audiência no máximo 10 dias úteis após a audiência inaudita altera parte. É por isso que a 2a audiência é chamada "audiência de 10 dias". A segunda audiência também é chamada "audiência após notificação".

Na audiência de 10 dias, se o juiz decidir que você ainda precisa da ordem, poderá manter a ordem em vigor por até um ano e agendar uma "audiência de prorrogação" na mesma data que a ordem expirar.

Como o juiz decide conceder uma prorrogação?

Você deve comparecer à audiência de prorrogação se quiser que o juiz prorrogue sua ordem. O juiz considerará prorrogar a ordem de prevenção de abuso se você ainda precisar dela. Você deve demonstrar ao juiz que ainda precisa da ordem porque "existe a probabilidade de abuso adicional.” 1

Como o juiz decide se "existe a probabilidade de abuso adicional"?

O juiz considera:

  1. os motivos da ordem de prevenção de abuso original e
  2. se algo aconteceu que coloca você em risco de abuso adicional.2

Na sua audiência de prorrogação, diga ao juiz por que obteve sua ordem de prevenção de abuso original. Diga ao juiz o que o réu fez e lembre o juiz de verificar a sua declaração juramentada original. O réu não tem permissão para desafiar os motivos da ordem original na audiência de prorrogação.

Alguns exemplos de motivos por que o juiz deveria prorrogar sua ordem incluem:

  • A pessoa abusiva violou a ordem 209A.
  • Existe uma ação de guarda, de pensão alimentícia ou outra em andamento que provavelmente irritará a pessoa abusiva.
  • Há chances de você e a pessoa abusiva se encontrarem durante um dia normal, por exemplo, em sua vizinhança, no trabalho, ao trocar as crianças para visitação, no seu local de culto religioso.

Essa não é uma lista completa. Para obter uma prorrogação, você deve estar preparado(a) para explicar ao juiz os motivos pelos quais você ainda está em risco de sofrer abuso se a ordem não for prorrogada.

Pense sobre escrever uma nova declaração juramentada antes da audiência para mostrar por que ainda precisa da ordem.

Um juiz pode conceder uma prorrogação mesmo se a pessoa abusiva seguiu as regras da ordem?

Sim. O fato de não ter ocorrido abuso durante o período de vigência da ordem não é suficiente para que o juiz se negue a prorrogar a ordem.

Por quanto tempo minha ordem de prevenção de abuso será prorrogada?

Na audiência de prorrogação, o juiz pode:

  • Prorrogar sua ordem por qualquer período e realizar outra audiência de prorrogação mais tarde ou
  • Tornar sua ordem permanente.
  • Não prorrogar a ordem e permitir que a ordem expire ao final do dia útil.

Como posso obter uma ordem de prevenção de abuso 209A permanente?

Os juízes geralmente hesitam em tornar ordens de prevenção de abuso permanentes. Você precisa demonstrar por que precisa que a ordem seja permanente.

Um juiz não pode decidir tornar a ordem permanente na audiência inaudita altera parte ou na audiência de 10 dias. Um juiz pode decidir tornar a ordem de prevenção de abuso permanente na primeira audiência de prorrogação.

Se o juiz não tornar a ordem de prevenção de abuso permanente na 1a audiência de prorrogação, é possível solicitar novamente na próxima audiência de prorrogação.

Como posso obter ajuda para que minha ordem de prevenção de abuso seja prorrogada?

Converse com um defensor ou advogado para obter mais informações sobre como tornar uma ordem de prevenção de abuso permanente.

Para conversar com um advogado, entre em contato com o SAFEPLAN. Ligue para o seu escritório local de serviços jurídicos para verificar se pode obter ajuda legal gratuita.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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