Posso obter uma ordem de prevenção de abuso 209A se for menor de 18 anos?

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

Se você for menor de 18 anos, ainda assim será possível obter uma ordem de prevenção de abuso. Se for menor de 18 anos, o juiz geralmente pedirá que um dos pais ou responsáveis legais:

  • ajuíze a ordem em seu nome,
  • dê permissão a você para ajuizar a ordem, ou
  • compareça à sua audiência.

E se eu não quiser que meus pais ou responsáveis se envolvam?

Se você for um(a) "menor maduro(a)", o juiz não deve recusar conceder uma ordem 209A a você "simplesmente por que nenhum adulto está presente".

Se a pessoa que abusou de você for um membro da família ou cuidador, não é necessário que um dos pais ou responsáveis:

  • ajuíze em seu nome,
  • dê permissão a você para ajuizar a ordem, ou
  • compareça à sua audiência.

E se a pessoa que abusou de mim for um membro da família ou cuidador?

Se você for ao juízo solicitar uma ordem 209A para se proteger de um membro da família ou cuidador, o juiz deve apontar um advogado ou um "guardião ad litem" (GAL) para você.

Um advogado representará você e argumentará de acordo com o que você pensa ser o melhor.

Um GAL dirá ao juiz o que eles pensam ser melhor para você.

O juiz deve apontar o advogado ou GAL antes de iniciar a audiência.

Importante

Você pode solicitar um advogado ao juiz. Um advogado pode oferecer aconselhamento jurídico a você sobre o que pode acontecer na sua ação.

Se for uma emergência - se você não tiver onde ficar e a pessoa que abusou de você for um membro da família ou cuidador, o juiz pode pedir que o DCF venha ao juízo imediatamente para tomar sua guarda. Seu advogado deve informar a você que isso pode acontecer.

Se o juiz decidir que tem bons motivos para conceder uma ordem 209A, deve reportar ao Departamento de Crianças e Famílias (DCF). O relatório é chamado "relatório 51A". Se o DCF obtiver um relatório 51A de suspeita de abuso infantil, eles provavelmente farão uma investigação. Se o relatório vier de um juiz em uma ação 209A, eles terão maior probabilidade de investigar.

E se a pessoa que abusou de mim não for um membro da família ou cuidador?

Se você for ao juízo para obter uma ordem 209A:

  • para proteger você de alguém que não é um membro da família ou cuidador, como seu namorado ou namorada, e
  • se não tiver um dos pais ou responsáveis com você,

o juiz deverá solicitar que um dos seus pais ou responsáveis venha ao juízo antes do início da audiência.

Seu pai/mãe ou responsável pode não conseguir ir ao juízo antes da audiência. Eles podem:

  • não conseguir folga no trabalho,
  • não conseguir sair de casa ou
  • ter outro motivo.

Se não for possível que eles compareçam ao juízo em tempo hábil, o juiz pode pedir que você mostre ao juízo que tem permissão para iniciar sua ação sem eles. Você pode:

  • Trazer uma nota de um dos seus pais ou responsáveis indicando que você tem permissão para iniciar a ação 209A sem a presença deles, ou
  • Pedir ao juiz para ligar para um dos seus pais ou responsáveis para obter permissão para iniciar a ação sem eles.

Se você não puder

  • levar um dos seus pais ou responsáveis ao juízo antes do início da audiência, ou
  • obter permissão para iniciar sem eles,

o juiz considerará apontar um advogado ou um "guardião ad litem" (GAL).

Um advogado representará você e argumentará de acordo com o que você pensa ser o melhor.

Um GAL dirá ao juiz o que eles pensam ser melhor para você.

O juiz não deve recusar conceder uma ordem de prevenção de abuso simplesmente por que você não conseguiu levar um adulto ao juízo. As Diretrizes indicam que você é um menor maduro se tiver 16 ou 17 anos.

Se você for

  • menor de 16 anos e
  • não conseguir ter um dos pais ou responsáveis presente,

pode pedir a um dos seus pais ou responsáveis para dizer ao juiz que consideram você maduro(a). Eles podem escrever isso na nota de permissão ou falar com o juiz pelo telefone.

As regras sobre ações 209A em que o autor é menor de idade estão na Seção 1:06 das Abuse Prevention Guidelines (Diretrizes de Prevenção de Abuso de 2021), página 39.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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