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Como posso modificar ou terminar minha ordem judicial de restrição 209A?

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

Durante a emergência da COVID-19, quando os fóruns estão fechados, envie seu formulário por e-mail ao escriturário do juízo que emitiu a ordem 209A que você tem agora.

Ligue para o juízo para:

1. Assegurar que receberam seus formulários.

2. Obter a data, hora e as instruções da sua audiência, e

3. Informar-se sobre como a outra parte da sua ação será notificada.

Use o Localizador de juízo para obter o endereço de e-mail e o telefone do escriturário.

Ajuíze uma Petição do autor para modificar ou terminar a ordem de prevenção de abuso se já tiver uma ordem de prevenção de abuso e precisar:

  • modificar uma ordem que está em vigor, ou
  • terminar uma ordem que está em vigor.

Se seus animais domésticos precisarem de proteção e você não tiver solicitado a ordem 209A anteriormente, poderá solicitar que eles sejam incluídos agora. Ajuíze:

Se precisar de mais proteção imediatamente

Use o Plaintiff's Emergency Ex Parte Motion to Modify Abuse Prevention Order (Pedido emergencial inaudito altera parte do autor para modificar a ordem de prevenção de abuso). 

Na petição:

  1. Copie a parte da sua ordem 209A que precisa que o juiz altere.
  2. Apresente os motivos pelos quais você precisa que o juiz altere aquela parte imediatamente de modo a garantir mais proteção a você. No formulário da petição, escreva na caixa após "Como fundamento do pedido, o Autor declara:" 
    • O que aconteceu que demonstra que você precisa de mais proteção imediatamente e
    • Como você estaria em perigo se o réu recebesse um aviso antes que conseguisse uma audiência dessa petição para modificar a ordem.

Para manter as informações confidenciais

Se for importante manter qualquer informação confidencial, você pode solicitar que o juízo apreenda tal informação. Consulte Como manter seu endereço e suas informações seguras.   

  • Se houver qualquer informação nos seus documentos 209A que você precisa proteger de pessoas que tenham acesso a ela.
  • Ou se você precisar manter outras informações confidenciais em seus documentos do juízo.

Seus motivos para manter essas informações confidenciais devem ser mais do que simplesmente proteger a sua privacidade. Os motivos devem demonstrar que você precisa que o juízo mantenha as informações em confidencialidade para que ninguém use tais informações para lesar você.

Você precisará de identificação para modificar ou terminar a ordem

O juízo deve ter certeza de que a pessoa que deseja modificar ou terminar uma ordem de prevenção de abuso 209A atual é realmente a pessoa que ajuizou a petição em primeiro lugar.

É importante verificar a identidade de qualquer pessoa que deseja modificar ou terminar uma ordem de prevenção de abuso. Para impedir que alguém tente se passar por você, o escriturário do juízo deve pedir que qualquer pessoa que solicite modificar ou terminar uma ordem judicial 209A se identifique.

Se você pedir ao juízo que modifique ou termine sua ordem 209A, eles devem comparar a assinatura em seu pedido com a assinatura em sua petição original. Eles devem assegurar que as duas assinaturas sejam iguais.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

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