A obtenção de pensão alimentícia para um menor como parte de uma ordem de proteção 209A é uma decisão importante. Pode ajudá-la a manter você e seu filho(a) em segurança. Mas só você pode decidir se precisa de pensão alimentícia para menores para manter você e seus filhos em segurança. Apenas você pode decidir se é seguro para pedir pensão alimentícia para seu filho(a) como parte da sua ordem 209A.
Se precisar que a pensão para seu filho seja incluída na sua ordem de proteção 209A, você vai ter que:
- Decidir em que tribunal vai solicitar pensão alimentícia para seu filho(a) como parte da ordem 209A.
- Decidir se você quer que a Divisão Responsável pela Pensão Alimentícia para Menores da Receita Estadual (Department of Revenue Child Support Enforcement Division - DOR/CSE) receba a pensão para você.
- Marque o quadrado 7 na página 1 da Petição de Proteção de Abuso e preencha os formulários extras que tiver que preencher.
- Saiba que o juiz provavelmente não vai conceder pensão alimentícia para seu filho na primeira audiência. A primeira audiência é aquela na qual você vai ao tribunal para uma ordem de emergência e o acusado ainda não sabe a respeito do processo. Você terá que retornar para uma segunda audiência, uma audiência de "10 dias" ou de "extensão".
- Na segunda audiência esteja preparada para explicar por que você precisa de pensão alimentícia para seu filho
- Saiba o que dizer se o juiz falar para você se dirigir a outro tribunal.
Como uma ordem de pensão alimentícia para menor 209A me ajuda a estar segura?
A obtenção de uma ordem de pensão para seu filho na ordem 209A pode ajudar você e seu filho a estarem seguros porque:
- vai ajudar você a cuidar do(s) seu(s) filho(s) por conta própria;
- vai ajudar você a pagar pelas coisas que seus filhos precisam por causa do abuso/agressão;
- vai ajudar você a obter a pensão mais cedo do que por meio de um processo de pensão alimentícia separado;
- você não vai ter que enfrentar o agressor em outro processo de pensão alimentícia para menor;
- o agressor não terá permissão para entrar em contato com você para discutir pensão alimentícia;
- O DOR/CSE (Receita Estadual) pode receber a pensão do agressor em seu lugar -
- o agressor pode pagar a pensão ao menor pelo DOR/CSE ou;
- o empregador do agressor pode descontar a pensão do salário dele e enviar ao DOR/CSE, e;
- o agressor não precisa saber onde você está.
A qual tribunal devo ir?
Qualquer tribunal que trata de processos 209A pode conceder pensão alimentícia para menor em um processo de ordem de restrição 209A. Tribunais Distritais, Tribunais Municipais de Boston e Varas de Famílias tratam de processos 209A. Se você tiver tempo para decidir a que tribunal ir, pense sobre:
- Qual tribunal é o mais seguro para você;
- Qual tribunal é o mais conveniente para você;
- Varas de Família podem pedir para você documentação mais complicada e;
- O que dizer se o juiz de um Tribunal Distrital ou Municipal de Boston lhe disser para ir a uma Vara de Família para obter pensão alimentícia para seu filho.
De quais formulários eu preciso?
Quando você pedir pensão alimentícia para menor com uma ordem 209A usará os mesmos formulários que usa para uma ordem 209A e alguns outros. Os formulários que você precisa são:
- Página 1 Petição de Proteção de Abuso (G.L. c. 209A),
- Página 2 Petição de Proteção de Abuso (G.L. c. 209A) Assuntos Relacionados a Menores,
- Formulário de Informações Confidenciais do Querelante,
- Formulário de Informações do Acusado,
- Declaração do Querelante em Apoio à Petição para Ordem de Pensão Alimentícia para Menor,
- a Planilha Guia de Pensão Alimentícia para Menores,
- Esevocê der entrada em uma Vara de Famílias, talvez você precise de:
- Declaração Financeira,
- Moção de Repúdio e Declaração.
Para que servem estes formulários?
Página 1 Petição de Proteção de Abuso (G.L. c. 209A)
A Seção J do formulário afirma, "Sendo assim, solicito ao tribunal". Marque todos os quadrados para informar ao tribunal do que você precisa. Se precisar de pensão para o seu filho, marque o quadrado 7. O quadrado 7 indica ao juiz que você também está preenchendo a página 2 do formulário de Petição. A página 2 refere-se aos seus filhos.
Página 2 Petição de Proteção de Abuso (G.L. c. 209A) diz "Assuntos Relacionados a Menores" no início. Para solicitar pensão para menor, marque o quadrado na seção F. PENSÃO TEMPORÁRIA. A seção F está no fim da página. Veja um modelo de página 2. O quadrado na seção F que solicita pensão temporária está marcado.
Declaração do Querelante em Apoio à Petição para Ordem de Pensão Alimentícia para Menor
Você é o querelante. A pessoa que comete abusos é o acusado.
Use esse formulário para informar o juiz sobre o que ele ou ela precisa saber a respeito de sua renda, da renda do acusado e dos seus gastos.
Esta declaração de pensão para menor é nova em 2012. Ao assiná-la, você está jurando que se trata da verdade.
Formulário de Informações Confidenciais do Querelante Use esse formulário para fornecer informações pessoais ao tribunal, como seu endereço e telefone, e para mantê-las protegidas do acusado.
Formulário de Informações do Acusado Use esse formulário para informar a polícia como encontrar e identificar o agressor.
Planilha Guia de Pensão Alimentícia para Menores
Os juízes devem seguir regras na hora de decidir o valor da pensão alimentícia. Essas regras são chamadas de Guia de Pensão Alimentícia para Menores. Os juízes usam a Planilha para calcular o valor da pensão, conforme a Guia. Na planilha, o pai que paga a pensão para o menor é o "pagador". Se seu filho mora com você e é você quem irá receber a pensão para o menor, você é o "receptor".
No fim do formulário você pode ler as palavras, Tabela Guia para Pensão Alimentícia para Menores. Esta tabela mostra a "quantia combinada de pensão" que deve ser inserida na linha 2(a) da Guia. A planilha on-line calcula este número para você automaticamente.
Declaração Financeira - apenas se der entrada ao processo na Vara de Famílias.
Se você abriu seu processo de ordem de restrição 209A em uma Vara de Famílias, talvez tenha que preencher uma Declaração Financeira também. Veja Como Preencher uma Declaração Financeira. O acusado também teria que preencher uma Declaração Financeira.
Para evitar que o acusado obtenha informações que coloquem a sua segurança em risco:
- Não inclua seu endereço, número de telefone, nem o nome, endereço ou telefone do seu empregador na Declaração Financeira.
- Talvez você tenha que manter outras informações na Declaração Financeira sob sigilo também. Dê entrada a uma Moção de Repúdio e Declaração para pedir ao juiz para impedir que o acusado tenha acesso a outras informações.
Aprenda o básico sobre as ordens de proteção 209A.
Veja alguns modelos de formulários já preenchidos: