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Tenho direito à pensão alimentícia?

produzido por an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services updated and revised Massachusetts Law Reform Institute
Revisado October, 2009

Você pode entrar com um pedido de pensão alimentícia ao tribunal se o seu filho vive com você a maior parte do tempo, e o outro pai não vive com você e seu filho. Não é preciso estar casada com o outro pai do seu filho para obter pensão alimentícia. Seu filho tem direito a receber sustento de ambos os pais, quer vocês tenham sido casados ou não.

Você precisa entrar com um pedido junto ao tribunal para obter a fixação de pensão alimentícia. Veja Como obtenho a fixação de pensão alimentícia? para aprender como proceder.

1. Se eu recebo o TAFDC, posso receber pensão alimentícia também?

Se a pensão alimentícia for inferior ao valor do TAFDC, você pode mantê-lo e receber $50 de pensão alimentícia. O restante da pensão alimentícia vai para o estado.

Se a pensão alimentícia for superior ao TAFDC mensal, seu processo de TAFDC será encerrado.

Leia Posso receber pensão alimentícia se estiver recebendo o TAFDC? As respostas oferecem mais explicações sobre a relação entre pensão alimentícia e o TAFDC.

2. Tenho que ajudar o escritório de assistência social a obter a pensão alimentícia do pai do meu filho?

Se você recebe o TAFDC, a lei diz que você tem que ajudar a Secretaria de Auxílio Transicional (DTA) e a Secretaria da Fazenda (DOR) a obter uma sentença de pensão alimentícia para o outro pai da criança. Mas se você estiver com medo do outro pai, pode solicitar uma dispensa por justa causa (good cause waiver). Com uma "dispensa por justa causa" você não é obrigada a ajudar o estado a obter pensão alimentícia. Não precisa nem dizer o nome do outro pai à DTA. Talvez você até consiga impedir a DTA e a DOR de tentar obter pensão alimentícia.

Veja Tenho medo do pai do meu filho(a). A resposta explica como alegar "justa causa" para não ter que fornecer informações à DTA, nem ter que cooperar com o processo de obtenção de pensão alimentícia.

3. Posso conseguir a pensão alimentícia se meu filho(a) foi maior de 18 anos?

Em Massachusetts, você pode obter pensão alimentícia para qualquer filho(a) de 18 anos ou menos.

É possível que você também consiga obter a pensão alimentícia para um filho maior de 18 anos se:

  • seu filho(a) tem 18,19 ou 20 anos, mora com você e depende de você para o sustento, ou;
  • seu filho(a) tem 21 ou 22 anos, está na faculdade ou em um programa vocacional, e mora com você quando não está na escola, ou;
  • seu filho tem mais de 18 anos (qualquer idade), mas não é capaz de se sustentar devido a alguma limitação ou deficiência.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.