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Perguntas sobre processos de outros estados

produzido por an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services; updated and revised by Jeff Wolf, Massachusetts Law Reform Institute
Revisado October, 2009

19. Eu tenho uma sentença de pensão alimentícia de outro estado. Como faço para fazer com que ela seja cumprida em Massachusetts?

Você deve assegurar-se de que a sentença de pensão alimentícia seja "certificada" (certified) em Massachusetts. Ligue para a Secretaria da Fazenda de Massachusetts (DOR), lhes dê uma cópia da sentença e solicite a certificação. A DOR pode pedir que você preencha certos papéis, ou solicite documentos relacionados aos registros do seu processo de pensão alimentícia do estado onde foi emitido. Uma vez que a sentença tenha sido certificada em Massachusetts, a DOR pode ajudá-la com o desconto em folha de pagamento e outras questões.

20. O que acontece se o outro pai vive agora em outro estado e eu preciso modificar ou fazer com que a sentença de Massachusetts seja obedecida?

Há uma lei federal chamada de "Ato Interestadual Uniforme de Apoio a Família" (Uniform Interstate Family Support Act - UIFSA) que afirma que os estados devem trabalhar juntos para garantir que os pais recebam as pensões alimentícias sentenciadas pelos tribunais.

Há duas formas pelas quais você pode fazer com que a sentença seja obedecida em outro estado:

  1. Você pode entrar com uma Queixa por Desacato (Complaint for Contempt) ou um Pedido de Modificação (Complaint for Modification), em Massachusetts, e então contratar um policial ou outro "oficial de justiça", no estado do outro pai, para lhe entregar o pedido. Espera-se que o outro pai compareça à audiência.
  2. Você pode ligar para o Escritório de Atendimento ao Cliente da Secretaria da Fazenda (Customer Service Bureau) e lhes pedir ajuda para fazer com que a sentença seja cumprida em outro estado. Se você não acha que o outro pai comparecerá à audiência em Massachusetts, essa pode ser sua melhor opção. Você terá que preencher um longo formulário com informações sobre o outro pai e sua sentença de pensão atual. A Secretaria da Fazenda de Massachusetts (DOR) enviará a sentença ao empregador do outro pai no outro estado, lhe dizendo para descontar o dinheiro do contracheque do outro pai e enviá-lo à DOR. Se a DOR não dispuser de informações suficientes sobre o outro pai ou seu empregador para fazer isso, a DOR entrará em contato com a agência de pensão alimentícia do estado onde mora o outro pai, e lhes pedirá para modificar ou fazer com que a sentença seja cumprida. Esse processo pode levar até seis meses, mas pode funcionar muito bem.

21. Eu já tenho uma sentença de pensão alimentícia em Massachusetts, mas me mudei para outro estado. A minha sentença ainda vale?

Sim. Se sua sentença era boa; "em vigência" (in effect), em Massachusetts quando você foi embora, a sentença continuará vigente até que um tribunal a modifique. Informe a Secretaria da Fazenda (DOR) de Massachusetts sua nova informação de contato para que eles possam seguir lhe enviando os pagamentos. Se você fugiu de Massachusetts por causa de abusos, e não quer que o outro pai saiba onde está, diga à DOR que você precisa manter seu endereço em segredo e lhes peça para assegurarem-se de que seu endereço não aparecerá em nenhum formulário emitido pelo tribunal.

22. Se eu não estava recebendo pensão alimentícia ao me mudar de Massachusetts, como faço para recebê-la agora?

Todos os cinqüenta estados têm agências de pensão alimentícia. Eles trabalham entre si para fazer com que as sentenças de pensão alimentícia sejam obedecidas. Mas cada estado lida com as pensões alimentícias de forma um pouco diferente.

É possível que você consiga dar entrada no processo de pensão alimentícia em seu novo estado. Ou talvez você possa abrir seu processo em Massachusetts. Isso vai depender de:

  • há quanto tempo você deixou Massachusetts;
  • se ainda há um processo aberto em Massachusetts, e;
  • se o outro pai ainda vive em Massachusetts.

Alguns estados são melhores que outros em se tratando de manter o endereço de pais agredidos em segredo. Ligue para uma organização local de mulheres vítimas de violência (battered women’s organization), de onde você vive agora, para obter informações sobre as práticas de cumprimento de sentenças de pensão alimentícia de seu novo estado.

Um advogado pode ajudá-la a descobrir onde você pode dar entrada em seu processo. Ligue para o programa de atendimento jurídico de seu novo estado (Legal Services in Your New State) para saber se você se qualifica para receber assistência jurídica gratuita. Você também pode ligar para o programa de atendimento de onde você costumava viver em Massachusetts (Find Legal Aid in Massachusetts), para ver se eles podem aconselhá-la sobre onde dar entrada em seu processo.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.