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Como protocolar os formulários da petição de uma medida protetiva 209A

produzido por Advogado Jeff Wolf, Access to Justice Fellow with Community Legal Services and Counseling Center e MassLegalHelp
Revisado Junho de 2015

Use essas listas de verificação para ver quais formulários precisa completar

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Se estiver usando formulários em português, precisará também dos mesmos em inglês.

Como obter os formulários

Pode obter os formulários em inglês e mais 8 idiomas:

  • Através de um escrivão em um fórum. Use as listas de verificação para mostrar ao escrivão quais formulários precisa.
  • Através de um download da página do website do Tribunal de Justiça intitulada Restraining Orders.

Como preencher os formulários

Importante

Não assine nem coloque a data nos formulários até entregar ao escrivão no fórum.

No fórum

Pode preencher os formulários no fórum ou levá-los para preencher depois e trazer de volta para protocolar. Não assine nem coloque a data nos formulários até entregar ao escrivão no fórum.

Online

Quando for ao fórum para protocolar os formulários que baixou da Internet, o escrivão poderá pedir que copie as informações das páginas 1 e 2 da Complaint (Petição) para formulários que tenham três folhas com papel-carbono

Formulários em português

Se estiver usando formulários em português,

  1. Preencha todos os formulários em português exceto a DECLARAÇÃO JURAMENTADA.
  2. Escreva a sua Declaração Juramentada em português, usando o formulário em inglês, intitulado AFFIDAVIT. O formulário da Declaração Juramentada em português explica o que o formulário Affidavit pede em inglês.
  3. Use a versão em português para preencher o formulário em inglês conforme possa. Se precisar de alguém para traduzir suas informações ao inglês, o escrivão chamará um intérprete quando você for protocolar os formulários.

Importante

Caso esteja recebendo ajuda de um assistente contra a violência doméstica, peça ao assistente para telefonar ao fórum antecipadamente para pedir um intérprete judicial.

Caso esteja sozinho, leve a tabela intitulada “Interpreter Services” até o fórum e mostre para o escrivão, apontando para seu idioma.

Como protocolar os formulários

Vá até o fórum que presida sobre a região onde você mora. Caso tenha se mudado por causa de abuso, ainda pode ir ao fórum da região onde morava antes. Pode também ir ao fórum da região onde mora atualmente.

Se tiver algum boletim de ocorrência, prontuário médico, ou fotos que mostram o abuso, traga estes consigo. Contudo, não é necessário ter nada disso.

Entregue os formulários preenchidos ao escrivão no fórum.

O escrivão poderá pedir que copie as páginas 1 e 2 da Petição para formulários que tenham três folhas com papel-carbono.

Os escrivães não podem lhe dar conselhos jurídicos. Eles não podem dizer o que escrever nos formulários.

Quanto custa?

Tudo é gratuito. Não custa nada para:

  • obter os formulários,
  • protocolar os formulários, ou
  • usar os serviços de interpretação.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.