E se eu quiser conversar com a pessoa abusiva ou retomar o relacionamento com ela?

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

Violarei a medida protetiva 209A se eu deixar que a pessoa abusiva volte para casa ou se eu ligar para ela ou me encontrar com ela?

Não. A pessoa nomeada como "réu" na sua medida protetiva 209A é a única pessoa que pode violar a ordem. Você não pode violar a ordem contra outra pessoa. Se você ligar ou se encontrar com a pessoa porque precisa conversar sobre as crianças ou outro assunto, não violará a ordem. Porém, se a ordem disser que a pessoa não pode contatar você e ela fizer isso, violará a ordem.

Importante

Se você ligar para a pessoa contra quem tem uma ordem de restrição ou se encontrar com ela ou convidá-la para se encontrar com você, a polícia e o juízo podem considerar esse fato se você precisar da ajuda deles no futuro. Se você contatar a pessoa, a polícia pode não querer prendê-la ou denunciá-la por crime no futuro somente por contatar você.

O que eu devo fazer se estivermos retomando o relacionamento?

Se você quiser retomar o relacionamento ou mesmo conversar com a outra pessoa ou se encontrar com ela, poderá:

  • solicitar ao juízo que modifique a ordem. O juízo pode cancelar a parte de "nenhum contato" da ordem, mas manter a parte "nenhum abuso" da ordem. Você ainda pode ter uma ordem indicando que a pessoa não pode abusar de você, mas ela não será punida simplesmente por contatar você ou estar com você. Você também pode pedir ao juízo para anular as outras partes da ordem. Certifique-se de ler a ordem e pensar sobre as partes que deseja manter e as partes que deseja anular. Em seguida, vá ao juízo e informe ao escriturário que quer fazer uma petição para modificar sua ordem. Use o formulário Petição do autor para modificar ou terminar a ordem de prevenção de abuso. Marque a caixa no formulário que indica que você deseja que a ordem 209A seja modificada. Escreva como você quer que a ordem seja modificada. Assegure-se de informar quais partes da ordem deseja anular e quais partes deseja manter e por quê. Ou
  • Terminar a medida protetiva 209A. Isso anulará a ordem completamente.

Como posso terminar uma medida protetiva 209A?

Se quiser terminar sua medida protetiva 209A, pode solicitar ao juízo que a anule. Isso se chama ter a ordem "terminada". Você também pode querer fazer isso se tiver retomado o relacionamento com a outra pessoa. Às vezes, as pessoas terminam a ordem porque sentem que a medida os colocou em mais perigo.

Você pode terminar a ordem qualquer dia durante o horário de funcionamento do juízo. Vá ao juízo que emitiu a ordem. Informe ao escriturário que deseja solicitar que o juiz encerre a medida protetiva 209A. Use o formulário  Petição do autor para modificar ou terminar a ordem de prevenção de abuso. Marque a caixa no formulário que indica que deseja terminar a ordem 209A. Escreva os motivos por que deseja terminar a ordem.

Você pode querer manter a ordem, mas solicitar que certas partes sejam anuladas. Você pode solicitar que as partes "manter distância" e "nenhum contato" da ordem sejam anuladas, mas ainda manter as partes da ordem que indicam que a outra pessoa não pode abusar de você. Desse modo, mesmo que você retome o relacionamento ou se quiser poder conversar com a outra pessoa, ela ainda saberá que pode ser presa se machucar ou ameaçar você.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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