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Como posso solicitar uma Ordem de restrição 209A?

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

ícone de formulários de acesso mass Preencha uma petição 209A no seu telefone ou computador para obter todos os formulários que precisa. Ou...

Use nossas listas de verificação para verificar os formulários que precisa Imagem dos formulários

Se estiver usando formulários que não estejam em inglês, também precisará de formulários em inglês.

Obter os formulários

É possível obter os formulários em inglês e em oito outros idiomas:

Preencha os formulários

Importante

Espere para assinar e datar os formulários ao entregá-los ao escriturário no juízo.

No juízo

Você pode preencher os formulários no juízo ou levá-los para preencher em outro local e ajuizar posteriormente. Espere para assinar e datar os formulários quando entregá-los ao escriturário no juízo.

On-line

Quando for ao juízo ajuizar os formulários que baixou do site, o escriturário poderá pedir para copiar as Páginas 1 e 2 da Petição nos formulários em três vias com carbono entre elas.

Formulários no seu idioma

Se estiver usando formulários que não estejam em inglês,

  • Preencha todos os formulários no seu idioma, exceto a Declaração juramentada.
  • Escreva sua Declaração juramentada no seu idioma no formulário DECLARAÇÃO JURAMENTADA (AFFIDAVIT) em inglês. O formulário de Declaração juramentada no seu idioma explica o que o AFFIDAVIT em inglês solicita que você faça.
  • Use os formulários no seu idioma para preencher os formulários em inglês, de acordo com o seu conhecimento. Se precisar de ajuda para traduzir suas informações para os formulários em inglês, o escriturário providenciará um intérprete quando for ajuizar os formulários.

Importante

Se você estiver trabalhando com um defensor de violência doméstica, solicite que ele(a) ligue com antecedência para solicitar um intérprete ao juízo.

Se você estiver sozinho(a), leve a tabela “Serviços de intérpretes” ao juízo com você. Mostre a tabela ao escriturário e aponte o seu idioma.

Como ajuizar os formulários

Vá ao juízo da área onde você mora. Se tiver se mudado devido ao abuso, ainda poderá ir ao juízo próximo do local onde morava antes. Também é possível ir ao juízo da área onde você mora atualmente.

Se tiver relatórios policiais, relatórios médicos ou fotos que mostram o abuso, leve-os com você. Porém, não é necessário ter qualquer um desses itens.

Entregue os formulários preenchidos ao escriturário no fórum.

O escriturário pode pedir que você copie as Páginas 1 e 2 da Petição nos formulários em três vias com carbono entre elas.

Os escriturários não podem fornecer aconselhamento jurídico. Eles não devem dizer a você o que escrever nos formulários.

Quanto custa o serviço?

O serviço é totalmente gratuito. Não há qualquer taxa

  • para obter os formulários,
  • ajuizar os formulários ou
  • usar um intérprete.

Há alguém no fórum que pode me ajudar a preencher os formulários da ordem de restrição 209A?

Em alguns juízos, o escriturário ajudará você a preencher os formulários. Porém, o escriturário não poderá acompanhar você na audiência com o juiz ou fornecer qualquer aconselhamento jurídico.

Pode haver um defensor no fórum para ajudar você com os documentos e acompanhá-la(o) na audiência com o juiz. Pergunte ao escriturário do juízo se há um defensor disponível. O escriturário saberá informar.

Se houver um defensor no fórum, não será alguém que trabalha no juízo. O defensor provavelmente não será um advogado. O defensor pode ser:

  • um defensor de vítimas/testemunhas do escritório do promotor de justiça (DA);ou
  • um defensor do SAFEPLAN. O SAFEPLAN é um programa do Escritório de defesa de vítimas de Massachusetts (MOVA, Massachusetts Office of Victim Assistance). O SAFEPLAN faz trabalhos de defensoria em programas locais de violência doméstica; ou
  • um defensor de um programa/abrigo para vítimas de violência doméstica ou outra agência de serviços sociais.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

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