ImprimaO "Sistema de manutenção de registros de violência doméstica do estado" (Statewide Domestic Violence Record Keeping System) contém registros de ordens de prevenção de abuso novas e antigas e registros penais e cíveis envolvendo casos de violência doméstica e outros de todo o estado de Massachusetts.
O estado tem dois sistemas que rastreiam ordens e crimes de violência doméstica.
O Sistema de manutenção de registros de violência doméstica do estado contém registros de ordens de prevenção de abuso novas e antigas.
Essas ordens incluem:
- Ordens de prevenção de abuso/ordens de restrição (209A) e
- Medidas protetivas contra perseguição/assédio (258E).
O estado também tem um sistema computadorizado que inclui todos os registros penais. Esses registros incluem violações de ordens judiciais e outros crimes de violência doméstica. É o sistema de manutenção de registros penais do juízo. Consulte CORI.
Como o sistema estadual ajuda na minha proteção?
Quando o juízo emite uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição, o Departamento de Liberdade Condicional registra a ordem no Sistema de manutenção de registros de violência doméstica no mesmo dia.
Sempre que uma pessoa solicita uma ordem de prevenção de abuso ao juízo, o Departamento de Liberdade Condicional verifica o Sistema de manutenção de registros de violência doméstica e o sistema de registro penal do juízo.
O Departamento de Liberdade Condicional informa ao juiz se a pessoa abusiva já teve ordens emitidas contra ela e se tem registro penal.
O Departamento de Liberdade Condicional também informa ao juiz se há um Criminal Complaints
Quando você solicita uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição, provavelmente fornecerá informações ao juízo sobre onde a polícia pode encontrar a pessoa abusiva. Se houver um mandado de prisão, o juiz ordenará que o Departamento de Liberdade Condicional notifique a polícia e forneça a eles qualquer informação sobre a localização mais recente da pessoa abusiva.
Se o juiz pensa que você ou qualquer pessoa está em perigo, ele(a) pedirá à polícia que aplique o mandado de prisão imediatamente.
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