You are here

Prorrogando seu Mandado de Proteção

Este artigo
traz informações necessárias para você solicitar a prorrogação do seu mandado
de prevenção de abuso ("mandado de proteção"), em uma "audiência
de prorrogação". A "Audiência de Prorrogação" diz respeito à terceira
audiência de um processo de Mandado de Prevenção de Abuso do Capítulo 209A.

A
primeira audiência ocorre antes de o réu receber a notificação. Você vai ao
tribunal e o juiz lhe garante um mandado sem a notificação do agressor. A
segunda audiência é aquela na qual você pode pedir ao tribunal que mantenha o
mandado de prevenção de abuso em vigor, depois de o agressor ter sido
notificado da existência do mandado, e de que ele tem o direito de comparecer
ao tribunal para contestá-lo. A "audiência pós-notificação" acontece
em não mais do que 10 dias úteis após a emissão do mandado inicial. Se o
tribunal mantiver o mandado inicial, com ou sem modificações, o mandado
permanece em vigência por um período fixo de tempo que não deve exceder um ano.
Uma terceira audiência é pré-agendada para a data e horário em que o
"mandando pós-notificação" expirar. Essa audiência é uma
"audiência de prorrogação" ou "audiência de renovação".

O juiz pode emitir um
mandado permanente na audiência de prorrogação?

Sim.
Mandados emitidos após a "audiência pós-notificação" não podem
vigorar por mais de um ano. Mandados 209A emitidos durante audiências de
prorrogação podem vigorar por um período mais longo, ou podem ser permanentes.

Como o tribunal decide se
garante ou não a prorrogação?

Se você comparecer
à audiência de prorrogação, o tribunal decide se garante a prorrogação do
mandado 209A pelo tempo que "for necessário para protegê-la", baseado
na probabilidade de ocorrência de agressões no futuro. Você precisa mostrar ao
juiz que existe a necessidade de manutenção do mandado.

Como o juiz
decide se existe a probabilidade de agressões no futuro?

Você tem
que mostrar que uma prorrogação é razoável e necessária para protegê-la de
futuras agressões, dadas as circunstâncias específicas que envolvem sua relação
com o agressor.

O juiz deve
considerar a justificativa para a emissão do mandado inicial através da
avaliação do risco de futura agressão. Sendo assim, em uma audiência de
prorrogação é crítico lembrá-lo da justificativa para a emissão do primeiro
mandado: diga ao juiz o que o agressor fez. O agressor não tem direito de
contestar a justificativa para a emissão do mandado original na audiência de
prorrogação.

Existem outros fatores,
além da justificativa para a emissão do mandado original, que o juiz deve
considerar durante a decisão do pedido de prorrogação?

Sim. Eis
alguns exemplos:

  • Violações do mandado 209A, por
    parte do agressor;
  • Processos de disputa de guarda,
    ou outros processos judiciários, em trâmite, que causam a continuação do
    antagonismo entre as partes;
  • Como você e o agressor agem no
    tribunal, isto é, seus comportamentos;
  • A probabilidade de que você e o
    agressor se encontrarão no decorrer de suas atividades diárias, seja na
    vizinhança, no trabalho, ou em templos religiosos.

Esta não é
uma lista completa. Não existe uma lista completa. Para obter uma prorrogação,
você deve se preparar para contar ao juiz todos os fatores que, a seu ver, mostrarão
a ele que você corre risco de futuras agressões se o mandado não for
prorrogado.

Posso obter uma prorrogação
mesmo que não tenha havido nenhum incidente de agressão enquanto o mandado
esteve em vigor?

Sim. A lei
diz muito claramente que ''o fato de não haver ocorrido agressão durante a pendência
de um mandado não deve, em si, constituir fundamento suficiente para negar ou
não deferir a prorrogação do mandado…".

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.