O que acontece se a pessoa que abusou de mim violar a ordem?

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

O que acontece se a pessoa abusiva fizer algo contra a ordem de proteção de abuso/ordem de restrição 209A?

Se a pessoa contra a qual tiver uma ordem de proteção de abuso 209A fizer algo que a ordem indica que não deve fazer, isso constitui uma "violação".

É crime se a pessoa violar a ordem abusando de você, entrando em contato com você ou se aproximando de você contra o que a ordem determina.

A parte da ordem de restrição 209A que diz "nenhum contato" significa que a pessoa não pode contatar você diretamente ou por meio de outras pessoas, por cartas, e-mail, telefone, por meio de presentes ou de qualquer outra forma. Nenhum contato significa NENHUM contato! Se a pessoa tentar contatar você de qualquer maneira, ela violará a ordem.

Se a pessoa violar a ordem, informe à polícia. A polícia poderá prendê-la. Se a polícia testemunhar a violação ou se tiver motivo para acreditar que a pessoa violou a ordem, eles devem prender a pessoa abusiva. Se a polícia prender a pessoa e denunciá-la por crime, você terá que comparecer ao juízo. Leia Criminal Complaints (Denúncias penais para obter mais informações).

Se a polícia não for envolvida ou não prender a pessoa, ou ajuizar uma denúncia penal contra ela, você ainda tem o direito de ir ao Juízo de Primeira Instância e What should I think about when I am deciding to file? (ajuizar uma denúncia penal) contra a pessoa diretamente.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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