Ordens de Proteção 209A

produzido por an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services. Updated and revised by Attorney Jeff Wolf for MassLegalHelp
última atualização January 2012

1. O que é uma ordem de proteção 209A?

Uma ordem de proteção 209A é uma sentença jurídica que te protege contra agressões de outra pessoa. Se chama ordem de proteção 209A porque a lei que a criou se encontra na Legislação Geral de Massachusetts, Capítulo 209A.

Ela é o mesmo que uma ordem de restrição?

Ordens de proteção também são conhecidas como “ordens de restrição”, ou “209As”. Neste manual, usamos o termo ordem de proteção 209A porque esta ordem faz mais do que simplesmente “restringir” seu agressor. Ela te protege de outras formas também. As ordens de proteção 209A têm no topo da ordem a expressão “Ordem de Prevenção de Abuso” (Abuse Prevention Order).

Talvez você também escute o termo "Ordens de Proteção de Relações Domésticas” ("Domestic Relations Protective Orders"). Estas ordens são como as ordens de proteção 209A, mas são cedidas como parte de processos de divórcio, paternidade e pensão, nas Varas de Família. As Ordens de Proteção de Relações Domésticas oferecem a mesma proteção que as ordens de proteção 209A. Você deve consultar um advogado se achar que precisa de uma Ordem de Proteção de Relações Domésticas como parte de um destes três tipos de processo. Talvez você tenha direito a receber assistência jurídica gratuita (free legal services). As informações deste manual não incluem Ordens de Proteção de Relações Domésticas.

Existem outros tipos de ordens de restrição que não são ordens de proteção 209A. Por exemplo, uma pessoa pode obter uma ordem de restrição para impedir um vizinho de jogar lixo em seu jardim (harassment). Outra pessoa pode obter uma ordem de restrição para impedir que seu parceiro retire dinheiro de uma conta bancária conjunta até que o tribunal lhe dê permissão. Porém, não discutiremos estes tipos de ordem neste manual. Falaremos sobre o tipo de ordem que te protege contra agressões.

2. Qual a diferença entre acusações criminais e uma ordem de proteção 209A?

Os processos que envolvem acusações criminais (criminal charges) são responsabilidade da promotoria. É o promotor quem presta queixa ou dá continuidade à queixa prestada pela vítima. Os processos criminais ou penais ocorrem quando se desobedece às leis penais, como as leis contra agressão e lesão corporal, perseguição, ou assédio criminoso. Se uma pessoa for considerada culpada em um processo criminal, ela poderá ir para a prisão, obter liberdade vigiada, ter que frequentar um programa de aconselhamento, e/ou ter que pagar uma multa.
Um processo de ordem de proteção 209A é um processo civil. Isso significa que é iniciado por uma pessoa contra outra. O promotor não se envolve em processos civis. O seu agressor não será preso ou multado só porque você obteve uma ordem de proteção 209A. Em vez disso, o tribunal lhe ordenará a fazer ou a não certas coisas.

Se o tribunal te conceder uma ordem de proteção 209A e o infrator abusar de você novamente, ele estará violando a ordem. A violação da ordem pode ser crime. Se a violação for crime, a polícia poderá prendê-lo 209A orders say so.

Você pode solicitar uma ordem de proteção 209A mesmo se já existam acusações criminais contra o seu agressor. A ordem de proteção 209A trata de assuntos diferentes dos tratados pelas acusações criminais.

Você também pode conseguir uma ordem de proteção 209A mesmo se não tiver prestado queixas contra o seu agressor. Se obtiver uma ordem de proteção 209A sem prestar queixas, ainda poderá resolver prestar queixas mais tarde, desde que não deixe passar muito tempo.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.