Separação e Divórcio

produzido por Massachusetts Law Reform Institute
Revisado October 2010

A principal diferença entre a separação e o divórcio é que o divórcio põe fim ao seu casamento. A separação ocorre quando você continua casada, mas não vive mais com seu cônjuge (marido). Você tem que ir ao tribunal para obter o divórcio. Mas não precisa ir ao tribunal para estar separada.

O que é o divórcio?

Um divórcio é uma sentença da Vara de Famílias que põe fim ao seu casamento.

As sentenças de divórcio também incluem:

  • guarda dos filhos (custody of children)
  • pensão alimentícia
  • visitação dos filhos (visitation with the children)
  • o que acontece com os “ativos” (como pensões, contas bancárias ou ações 
  • o que acontece com os impostos (como quem tem o direito de incluir o(s) filho(s) como dependente(s)) (claim the child as a dependent 
  • pensão alimentícia para o cônjuge; 
  • o que acontece com as propriedades pessoais (como carros ou móveis 
  • o que acontece com imóveis, como a sua casa; 
  • quem tem o direito de morar na casa; 
  • quem deve pagar as contas (como cartões de crédito, contas de luz, hipotecas 
  • mudança para o sobrenome de solteira; 
  • possivelmente, uma ordem de proteção contra abusos. 

Se você e seu cônjuge estiverem de acordo com relação a todas essas questões, vocês podem escrever um acordo e pedir ao juiz que o aprove.  Se concordarem apenas em alguns pontos, mas em outros não, terão a oportunidade de dizer ao juiz. O juiz decidirá sobre as questões em que você e seu cônjuge não concordarem. Ele revisará seus acordos para certificar-se de que são justos.  Se não entrarem em nenhum tipo de acordo, o juiz decidirá sobre todas as questões em uma audiência. Você e seu cônjuge terão a chance de testemunhar. Também poderão apresentar documentos e apresentar testemunhas ao tribunal.

Preciso obter o divórcio se quiser viver separadamente do meu cônjuge?

Não. Você não precisa obter o divórcio se quiser viver separadamente. Vocês podem continuar casados e viver em lugares diferentes. Você não precisa ir ao tribunal para estar “legalmente separada” em Massachusetts. É permitido por lei viver separada do cônjuge.

Porém, você tem que tomar decisões com relação a dinheiro, propriedades, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Se você e seu cônjuge não entrarem em acordo, você pode pedir ao juiz que decida sobre tais questões por meio de um Pedido de Pensão por Separação (Complaint for Separate Support), ou um Pedido de Pensão Alimentícia (Complaint for Support). 

Qual a diferença entre uma Sentença de Divórcio e uma Sentença de Pensão por Separação? 

A principal diferença entre uma Sentença de Divórcio e uma Sentença de Pensão por Separação é que a Sentença de Divórcio põe fim ao casamento. Uma Sentença de Pensão por Separação não põe fim ao casamento. 

A Sentença de Pensão por Separação pode incluir ordens de pensão para você, pensão alimentícia para os filhos, guarda e visitação. Também pode determinar quem tem o direito de ficar na casa e o que acontece com coisas como contas bancárias e propriedade pessoal. Você pode obter esta sentença e, ainda assim, continuar legalmente casada. 

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.