A Vara de Famílias e Sucessões pode chamar o Departamento de Crianças e Famílias?

produzido por an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services updated and revised Massachusetts Law Reform Institute
Revisado September, 2011

19. Tenho um processo pendente na Vara de Famílias e Sucessões. A Vara de Famílias e Sucessões pode chamar o Departamento de Crianças e Famílias?

Sim. Alguns juízes da Vara de Famílias e Sucessões entram em contato com o DCF se você e o outro pai recorrerem ao tribunal numa disputa de guarda e o DCF tiver se envolvido com a sua família. Em alguns casos, o juiz pede a um oficial de liberdade vigiada que ligue para o DCF. O departamento de liberdade vigiada vai escrever o que o DCF relatar e contar ao juiz. Peça para ver o que o DCF disse antes de entrar na sala de audiências. Avise o juiz se algum dado do relatório for incorreto. Você tem o direito de alertar o juiz sobre os erros de um relatório fornecido pelo DCF ao oficial de liberdade vigiada.

20. A Vara de Famílias e Sucessões pode conceder a guarda ao DCF?

Sim. Um juiz da Vara de Famílias e Sucessões pode determinar que o Departamento de Crianças e Famílias (DCF) fique com a guarda temporária dos seus filhos se ele suspeitar que as crianças não estejam seguras com nenhum dos pais. O juiz pode fazer isso mesmo que seja contra a vontade de ambos os pais.

Exemplo

Você tem um processo de divórcio ou guarda na Vara de Famílias e Sucessões em que ambos os pais se acusam de uso de drogas, abuso infantil ou violência.

Isto não acontece com frequência. Se acontecer, você tem direito a um advogado. Se não puder pagar por seus honorários, o tribunal tem obrigação de nomear um advogado para você, sem custos. O tribunal deve te informar sobre seu direito a um advogado e lhe nomear um advogado caso você não tenha condições de pagar por um particular.

Se o agressor mentir para o juiz, diga a verdade ao juiz. Diga que você tem testemunhas ou documentos que comprovam o que você diz.

Exemplo

O outro pai diz que você é viciada em drogas e isso é mentira. Se sua mãe te vê todos os dias e estiver na sala de audiências, podendo assim testemunhar que tem contato com você todos os dias e que você não usa drogas, diga ao juiz. Talvez você tenha passado pela reabilitação, frequente reuniões dos narcóticos anônimos regularmente e nunca mais tenha tocado em drogas. Explique isso ao juiz e se ofereça para trazer uma testemunha ou documentos que o comprovem.

Se o juiz decidir conceder a guarda temporária do seu filho ao DCF, talvez você queira:

  • pedir ao juiz que reconsidere sua decisão;
  • apelar, ou;
  • ambos.

Alerta

É melhor não fazer nada disso se não tiver um advogado. Consiga um advogado (find your local legal services program) se decidir tomar algumas destas medidas. Você vai precisar de ajuda jurídica para decidir o que fazer. E vai precisar de um advogado para realizar o que tiver decidido.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

Help us improve MassLegalHelp!

Take a short survey to tell us what works and what is missing.

Links Da Departamento de Crianças e Famílias