Posso saber quem me denunciou e ler a denúncia?

produzido por an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services updated and revised Massachusetts Law Reform Institute
Revisado May 2010

3. Posso saber quem me denunciou ao Departamento de Crianças e Famílias?

O Departamento de Crianças e Famílias (DCF) não tem permissão para divulgar o nome da pessoa que te denunciou. Às vezes, a pessoa que faz a denúncia nem informa seu nome ao DCF.

Algumas pessoas que trabalham com crianças são obrigadas a informar o DCF quando suspeitam que uma criança seja vítima de abusos ou negligência. São chamadas de "informantes compulsórios" (mandated reporters). Este grupo inclui:

  • médicos;
  • professores;
  • funcionários de creches, e;
  • assistentes sociais.

Por mais que o funcionário do DCF não possa te informar o nome da pessoa que fez a denúncia, ele é obrigado a fornecer os detalhes da denúncia. Em alguns casos é possível descobrir o autor da denúncia. Se você suspeitar que o autor da denúncia e seu agressor sejam a mesma pessoa, avise sua assistente social. Avise a assistente social se você acha que ele te denunciou porque está com raiva ou quer te prejudicar.

4. Posso ler a denúncia?

Você tem direito a ler uma cópia da denúncia. Ela é chamada de “relatório 51A”. Também tem direito a ler o relatório do DCF sobre a investigação. O relatório da investigação é chamado de “relatório 51B”. O nome “51B” vem da seção 51B do Capítulo 119 da Legislação Geral de Massachusetts (visite a página web, Section 51B of Chapter 119 of the Massachusetts General Laws, em inglês).

Os passos para solicitar cópias destes relatórios são:

  1. Escreva ao Diretor Regional do DCF.
    O endereço se encontra no website do Departamento de Crianças e Famílias (visite a página web Department of Children and Families, em inglês).
  2. Na carta, peça para ver o relatório 51A e o relatório 51B. 
  3. Faça uma cópia da carta antes de enviá-la e guarde-a consigo.

O DCF vai lhe enviar cópias dos relatórios e uma carta explicando por que não enviaram os próprios relatórios. A resposta demora um pouco. O nome do autor da denúncia não constará do relatório enviado pelo DCF.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

Links Da Departamento de Crianças e Famílias