ImprimaE se a DTA negar meu pedido de TAFDC, EAEDC, Assistência Emergencial, ou Vale-alimentação; ou se eu discordar da DTA?
Se você discordar da decisão da Secretaria de Auxílio Transicional (DTA), há três coisas que pode fazer:
- Converse com a sua assistente. Veja se ela pode resolver o problema.
- Converse com o supervisor da sua assistente.
- Ligue para a linha de atendimento ao cliente: 1-800-445-6604.
- Recorra. Certifique-se de entrar com um recurso por escrito antes do prazo estipulado.
Mesmo se estiver tentando resolver o problema dialogando com alguém do escritório de serviço social, você pode entrar com um recurso. A audiência pode demorar, então é bom dar início ao processo imediatamente. Assim você já terá uma audiência marcada caso a DTA não resolva o problema. Se a DTA resolver o problema, você sempre poderá "retirar" (cancelar) o recurso.
Como entro com um recurso na DTA?
Veja os modelos de notificação de indeferimento (negação- Sample Denial Notices). Quando a DTA te envia uma carta negando, interrompendo, reduzindo ou modificando seus benefícios, ela inclui informações sobre como recorrer.
Os modelos de notificação têm modelos preenchidos de recursos. Há um endereço e um número de fax no verso das notificações, da Divisão de Audiências (Division of Hearings), em Boston. Faça uma cópia de qualquer recurso que você preencher e guarde em sua pasta. Envie seu recurso preenchido, por correio ou fax, à Divisão de Audiências. Verifique o formulário de recurso, já que os endereços mudam às vezes. O recurso deve ser enviado a:
Division of Hearings, DTA
P.O.Box 120167
Boston, MA 02112
Ou envie um fax para: (617) 348-5311.
Depois de enviar o recurso, por fax ou correio, lembre-se de ligar para a Divisão de Audiências, (617) 348-5321 ou 1-800-882-2017, para certificar-se de que eles o receberam. Registre o seu telefonema na sua folha de controle mantida na pasta.
Você tem 90 dias a partir da data da notificação para entrar com um recurso. Se você já estiver recebendo os benefícios TAFDC e quiser continuar recebendo o mesmo valor enquanto espera pela audiência e pela decisão, precisa entrar com um recurso dentro de 10 dias da data da notificação.
Ligue para o escritório de assistência jurídica local se precisar de ajuda (your local legal services office) ou estiver confusa sobre se deve ou não recorrer. Lembre-se de guardar cópias de tudo que você enviar à DTA!
O que acontece se eu perder meu recurso na DTA?
Se você perder o recurso, a DTA pode pedir a devolução do dinheiro extra que lhe foi pago enquanto você aguardava a decisão do recurso. Esse dinheiro será considerado como "pagamento excedente". Se você ainda estiver recebendo o TAFDC, a DTA não pode exigir a devolução integral de uma só vez, mas ela reduzirá os benefícios recebidos pela sua família em até 10% ao mês, até que o excedente seja devolvido totalmente.
Talvez você consiga recorrer da decisão da audiência na justiça. Ligue para o escritório de assistência jurídica local (your local legal services office) para conversar a respeito do seu recurso.
Você tem direito a um intérprete