Como recorrer de um pedido negado

produzido por an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services updated and revised Massachusetts Law Reform Institute
Revisado May 2010

E se a DTA negar meu pedido de TAFDC, EAEDC, Assistência Emergencial, ou Vale-alimentação; ou se eu discordar da DTA?

Se você discordar da decisão da Secretaria de Auxílio Transicional (DTA), há três coisas que pode fazer:

  • Converse com a sua assistente. Veja se ela pode resolver o problema.
  • Converse com o supervisor da sua assistente.
  • Ligue para a linha de atendimento ao cliente: 1-800-445-6604.
  • Recorra. Certifique-se de entrar com um recurso por escrito antes do prazo estipulado.

Mesmo se estiver tentando resolver o problema dialogando com alguém do escritório de serviço social, você pode entrar com um recurso. A audiência pode demorar, então é bom dar início ao processo imediatamente. Assim você já terá uma audiência marcada caso a DTA não resolva o problema. Se a DTA resolver o problema, você sempre poderá "retirar" (cancelar) o recurso.

Como entro com um recurso na DTA?

Veja os modelos de notificação de indeferimento (negação- Sample Denial Notices). Quando a DTA te envia uma carta negando, interrompendo, reduzindo ou modificando seus benefícios, ela inclui informações sobre como recorrer.

Os modelos de notificação têm modelos preenchidos de recursos. Há um endereço e um número de fax no verso das notificações, da Divisão de Audiências (Division of Hearings), em Boston. Faça uma cópia de qualquer recurso que você preencher e guarde em sua pasta. Envie seu recurso preenchido, por correio ou fax, à Divisão de Audiências. Verifique o formulário de recurso, já que os endereços mudam às vezes. O recurso deve ser enviado a:

Division of Hearings, DTA
P.O.Box 120167
Boston, MA 02112
Ou envie um fax para: (617) 348-5311.

Depois de enviar o recurso, por fax ou correio, lembre-se de ligar para a Divisão de Audiências, (617) 348-5321 ou 1-800-882-2017, para certificar-se de que eles o receberam. Registre o seu telefonema na sua folha de controle mantida na pasta.

Você tem 90 dias a partir da data da notificação para entrar com um recurso. Se você já estiver recebendo os benefícios TAFDC e quiser continuar recebendo o mesmo valor enquanto espera pela audiência e pela decisão, precisa entrar com um recurso dentro de 10 dias da data da notificação.

Ligue para o escritório de assistência jurídica local se precisar de ajuda (your local legal services office) ou estiver confusa sobre se deve ou não recorrer. Lembre-se de guardar cópias de tudo que você enviar à DTA!

O que acontece se eu perder meu recurso na DTA?

Se você perder o recurso, a DTA pode pedir a devolução do dinheiro extra que lhe foi pago enquanto você aguardava a decisão do recurso. Esse dinheiro será considerado como "pagamento excedente". Se você ainda estiver recebendo o TAFDC, a DTA não pode exigir a devolução integral de uma só vez, mas ela reduzirá os benefícios recebidos pela sua família em até 10% ao mês, até que o excedente seja devolvido totalmente.

Talvez você consiga recorrer da decisão da audiência na justiça. Ligue para o escritório de assistência jurídica local (your local legal services office) para conversar a respeito do seu recurso.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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