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O que é um programa certificado de intervenção para agressores?

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril, 2021

IPAEP (Programas de Educação sobre Abuso de Parceiro Íntimo) são programas educativos para pessoas que abusam de seus parceiros íntimos. Seu parceiro íntimo é a pessoa com quem você decidiu ter um relacionamento romântico, sua namorada, seu namorado, seu esposo ou esposa, o amor da sua vida, sua alma gêmea. Esses programas eram chamados "batterer intervention" (intervenção para agressores).

O juízo só pode ordenar que a pessoa abusiva participe de um programa "certificado" pelo estado.

Se o juízo ordenar que você participe de um IPAEP certificado, espere que:

  • Você deverá ir a algumas seções iniciais para que seja possível avaliar se você tem o perfil adequado para o programa.
  • Se entrar no programa, deverá assinar um termo indicando que:
    • Você concluirá o programa.
    • Você não será violento com seu parceiro íntimo. E
    • Em alguns programas, não é permitido usar drogas ou álcool de forma alguma enquanto estiver participando do programa.
  • Você deve pagar pelo programa.
    • O custo dos programas é variável.
    • Todos os programas têm uma faixa de valores.
    • Se sua renda for baixa e você não puder pagar a taxa, em vez do programa, poderá fazer 4 horas de serviços comunitários, mas você pode ter que procurar mais informações sobre isso.
  • Você deve cumprir 80 horas de sessões para concluir o programa. Cada sessão geralmente dura duas horas durante um total de 40 semanas. 
  • Este não é um programa de aconselhamento privado. O programa precisa compartilhar o que você diz e faz com o juízo e algumas outras agências. O programa também informará ao juízo quantas sessões você participou e como está sendo a sua participação no programa.
  • O programa entrará em contato com a pessoa que você abusou se a pessoa quiser ser contatada.
    • O programa tentará ajudar a pessoa a obter ajuda.
    • O programa informará a pessoa quando você concluir as sessões.
    • O programa também pode informar a pessoa sobre o que você falar, como ameaças ou qualquer linguagem violenta que usar para se referir à pessoa que abusou.
  • O programa encaminhará você a outros serviços que precisar, como programas para drogas ou álcool, treinamento de trabalho e aulas sobre habilidades para pais.

Você não precisa esperar que o juízo ordene que vá a um desses programas. Você pode ir por conta própria.

Esses programas usam sessões de aconselhamento em grupo para ensinar o que está errado na forma como estava agindo. Os programas tentam cumprir dois objetivos:

  • Ajudar você a parar de agir de forma abusiva e controladora. E
  • Manter as pessoas que você abusou protegidas.

Leia mais sobre os Programas de educação sobre abuso de parceiro íntimo no site de Saúde e Serviços Humanos de Massachusetts.

Veja a chart that shows the difference between Fatherhood programs and IPAEP (um quadro que mostra a diferença entre programas de paternidade e o IPAEP).

Veja a chart that shows the difference between Anger Management programs and IPAEP (um quadro que mostra a diferença entre programas de controle de raiva e o IPAEP).

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

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Programas de Intervenção para Agressores

Os serviços dos Programas
de Intervenção para Agressores do Departamento de Saúde Pública de
Massachusetts (Batterer Intervention Program
services)
. Informe-se sobre os programas certificados de
intervenção para agressores em sua vizinhança.