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Onde posso obter uma ordem de proteção 209A?

produzido por Attorney Jeff Wolf for MassLegalHelp
Revisado October 2014

7. Onde posso obter uma ordem de proteção 209A?

Você pode obter uma ordem de proteção 209A no Tribunal Distrital da sua vizinhança (District Court near where you live) ou na Vara de Famílias do seu condado (Probate and Family Court in your county).

Também pode se dirigir ao Tribunal Superior do seu condado (Superior Court in your county). Se você mora em Boston, pode ir ao Tribunal Municipal de Boston (Boston Municipal Court) mais próximo de sua casa. A maioria das pessoas obtêm ordens de proteção 209A nos Tribunais Distritais, Tribunais Municipais de Boston ou em Varas de Família.

Se você se mudou para outra cidade de Massachusetts desde a ocorrência do abuso, você pode ir ao tribunal de onde mora atualmente ou ao tribunal do local onde o abuso ocorreu. A escolha é sua.

Neste capítulo, tudo que dissermos sobre o Tribunal Distrital também se aplica ao Tribunal Municipal de Boston e ao Tribunal Superior.

8. É melhor ir ao Tribunal Distrital ou à Vara de Famílias?

A escolha é sua. Alguns pontos a considerar para decidir o que é melhor para você:

Distância e locomoção

  • Se para você é difícil ir a lugares distantes, descubra qual tribunal está mais perto da sua casa (find out which court is closer to you). Talvez seja melhor escolher o mais próximo. Existem mais Tribunais Distritais do que Varas de Família, sendo assim, é possível que o Tribunal Distrital esteja mais perto da sua casa.
  • Descubra qual o horário de funcionamento dos tribunais perto de você (when the courts near you are open). Em alguns países a Vara de Famílias só está aberta durante parte do dia. Se você se dirigir à Vara de Famílias fora do seu horário de funcionamento, será encaminhada ao Tribunal Distrital. Seria bom ligar para ambos, o Tribunal Distrital da sua vizinhança (District Court near you) e a Vara de Famílias do seu condado (Probate and Family Court in your county) para saber quando eles estão abertos.

Ajuda com os documentos e as audiências

Muitos tribunais têm assessores que podem te ajudar a solicitar uma ordem de proteção 209A. Tais assessores podem ser do:

  • SAFEPLAN, (que em português significa “plano seguro”) um programa do Escritório de Assistência a Vítima de Massachusetts (Massachusetts Office of Victim Assistance - MOVA). Os assistentes do SAFEPLAN trabalham com programas locais de violência doméstica.
  • O programa de Assistência às Vítimas/Testemunhas da Promotoria;
  • Um programa para mulheres vítimas de violência doméstica, ou;

Se você quiser que alguém te ajude, descubra qual tribunal perto de você tem assessores no fórum.

Se o outro pai quiser visitar o seu filho

Supostamente, o Tribunal Distrital não deve ordenar visitas entre o outro pai e seu filho, como parte do processo da 209A. Se o Tribunal Distrital te perguntar se você quer definir uma agenda de visitas, você tem o direito de dizer não.

Se quiser definir os horários de visitas imediatamente, talvez seja melhor dirigir-se à Vara de Famílias para solicitar a ordem de proteção 209A. Se não quiser que o tribunal decida sobre as visitas, talvez seja melhor ir ao Tribunal Distrital para obter sua ordem 209A. Se você iniciar o processo em um Tribunal Distrital e o outro pai quiser visitar o seu filho, ele terá que ir à Vara de Famílias e abrir um novo processo.

Se você se dirigir à Vara de Famílias, deve estar preparada para discutir as visitas. Se não for seguro que o outro pai visite seu filho, você pode pedir que as visitas sejam negadas. Se for seguro, você deve pensar sobre o tipo de agenda de visitas que deseja. Escreva e esteja preparada para entregá-la ao tribunal. Dessa forma, sua ordem de proteção 209A poderá definir uma agenda de visitas que será conveniente para você.

Se você tiver uma ordem de custódia ou de pensão alimentícia da Vara de Famílias

Os Tribunais Distritais não devem incluir nada a respeito de pensão alimentícia ou custódia em uma ordem de proteção 209A se a Vara de Famílias já houver emitido ordens a respeito de tais questões. Ainda assim, você pode obter uma ordem de proteção de um Tribunal Distrital, mas ela não conterá nada sobre custódia ou pensão alimentícia. Se precisar de uma ordem que trate de custódia e pensão alimentícia, terá que solicitar sua ordem de proteção 209A na Vara de Famílias que emitiu as ordens de custódia e pensão alimentícia.

Se você for ao Tribunal Distrital, talvez o secretário te mande ir à Vara de Famílias. Você tem o direito de pedir uma ordem de proteção no Tribunal Distrital, mesmo que a Vara de Famílias tenha emitido ordens de custódia e pensão alimentícia. O Tribunal Distrital, ainda assim, pode emitir uma ordem para preservar a sua segurança, mesmo que o juiz não possa decidir a respeito de custódia ou pensão alimentícia. Diga ao secretário que você deseja uma audiência com o juiz do Tribunal Distrital.

Se o agressor tiver sido acusado criminalmente

Se o agressor estiver enfrentando acusações criminais relacionadas a violência doméstica, talvez seja melhor entrar com o pedido da ordem de proteção 209A no Tribunal Distrital em questão. Dessa forma você poderá trabalhar com a mesma Assessora de Vítimas/Testemunhas nos dois processos.

9. E se os fóruns estiverem fechados quando eu precisar da ordem?

Sempre há um juiz de plantão no “Sistema de Respostas a Emergências Judiciais”. Ligue para a polícia se precisar de uma ordem de proteção 209A à noite, em um fim de semana ou feriado. Eles te ajudarão a conseguir uma ordem de proteção 209A de emergência do juiz de plantão.

Uma ordem emitida pelo juiz de plantão só é válida até a abertura do fórum no dia útil seguinte. A polícia te dirá quando e onde ir para conseguir a extensão da ordem de emergência.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal