Quem tem cópias da ordem?

produzido por an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services. Updated and revised by Attorney Jeff Wolf for MassLegalHelp
Revisado February, 2012

24. Quem guarda cópias da minha ordem de proteção 209A?

O sistema de arquivos do tribunal, o departamento de liberdade vigiada e a polícia mantêm cópias de cada ordem de proteção 209A.

O tribunal guarda uma cópia da sua ordem de proteção no arquivo do seu processo no banco de dados do CARI (Court Activity Records Information), em português, Informação sobre os Registros das Atividades do Tribunal.

O departamento de liberdade vigiada do tribunal também guarda uma cópia da sua ordem de proteção no mesmo dia em que a juíza a assina. O departamento de liberdade vigiada insere informações sobre a sua ordem no “Registro Estadual de Ordens de Proteção Civis”. Trata-se de um sistema informatizado que contém registros de ordens de proteção 209A novas e antigas, de todo o estado de Massachusetts.

O tribunal também envia duas cópias da sua ordem à “agência de segurança pública” adequada. Geralmente trata-se da polícia da cidade ou município onde o agressor vive. Se ninguém souber onde encontrar o agressor, o tribunal envia duas cópias da ordem ao departamento policial da cidade ou município onde você vive. O departamento policial guarda uma cópia e entrega a segunda ao agressor. A polícia deve inserir a informação sobre a ordem no banco de dados.

25. E se eu precisar da ajuda da polícia e não tiver uma cópia da minha ordem de proteção comigo?

A polícia pode agir com base em uma ordem de proteção 209A mesmo que você não tenha uma cópia contigo ao ligar pedindo ajuda. Os policiais podem checar o banco de dados da polícia e ver informações sobre a sua ordem.

26. É uma boa ideia manter uma cópia da minha ordem de proteção sempre comigo?

Sim. Se você tiver uma cópia da sua ordem de proteção 209A contigo, a polícia não terá que checar o banco de dados quando você telefonar pedindo ajuda. Isso significa que talvez eles possam te ajudar mais depressa.

Além disso, talvez outras pessoas devam saber sobre a sua ordem de proteção, como colegas de trabalho ou funcionários da escola do seu filho(a). Eles não saberão sobre a ordem a não ser que você a mostre ou entregue-lhes uma cópia.

27. Como o departamento de liberdade vigiada usa o seu banco de dados de ordens de proteção?

O departamento de liberdade vigiada checa o “Registro Estadual de Ordens de Proteção Civis” cada vez que uma pessoa pede uma nova ordem ou solicita a extensão de uma ordem antiga. O departamento de liberdade vigiada informa a juíza se já existiram outras ordens de proteção 209A contra o agressor. O departamento de liberdade vigiada também informa a juíza sobre a existência de alguma ordem de prisão contra o agressor.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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