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Dando entrada a uma Petição de Divórcio Conjunta

produzido por an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services
Revisado February 2010

Para obter o divórcio você pode entrar com:

  • uma Ação de Divórcio (Complaint for Divorce), se você for a única que quiser o divórcio, ou;
  • uma Petição de Divórcio Conjunta (Joint Petition for Divorce), se você e seu cônjuge quiserem entrar com uma ação de divórcio conjunta, “sem culpa”. Se você e seu cônjuge entrarem com uma ação conjunta, também precisam preencher uma declaração que indique que seu casamento foi desfeito e não tem condições de ser preservado (denominado de Declaração Legal de Dissolução do Casamento sem Possibilidades de Reconciliação) e um acordo de separação notarizado.
produzido por Massachusetts Law Reform Institute
Revisado Agosto de 2012

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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