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Fundamentos para o Divórcio

produzido por an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services updated and revised Massachusetts Law Reform Institute
Revisado fevereiro 2010

Preciso de um motivo para me divorciar? 

Você precisa apresentar “fundamentos” (motivos legais) para o seu divórcio. Um fundamento para o divórcio pode ser simplesmente o fato de que você não se dá bem com seu cônjuge e não quer permanecer casada. Você sempre pode se divorciar se quiser, não importa qual seja a sua situação.

Quais são os fundamentos para o divórcio? 

Há dois fundamentos "sem culpa" e sete "culposos". Os fundamentos "sem culpa" significam que o casamento precisa ser desfeito, mas nenhum cônjuge é culpado. Os fundamentos "culposos" implicam que um dos cônjuges fez algo tão errado que o casamento precisa ser dissolvido.

Fundamentos “Sem culpa”

Em Massachusetts o fundamento "sem culpa" para o divórcio é chamado de "Dissolução do Casamento sem Possibilidades de Reconciliação". Há dois tipos de divórcios sem possibilidades de reconciliação. São chamados de "1A" e "1B," porque estas são as seções da legislação de Massachusetts a respeito de divórcios que tratam dos mesmos.

  1. 1A - Dissolução sem Possibilidade de Reconciliação, ambos os esposos dão entrada à ação:Você e seu cônjuge abrem o processo de divórcio conjuntamente. Vocês concordam em todas as decisões que devem tomar durante o divórcio, como pensão alimentícia, pensão para cônjuge, dinheiro e propriedades.
    1. Ambos escrevem e assinam uma declaração na qual juram que o casamento está acabado. Está declaração é chamada de “Declaração Legal de Dissolução do Casamento sem Possibilidades de Reconciliação”.
    2. Você e seu cônjuge escrevem um acordo de separação e o assinam diante de um Notário Público. (Os bancos oferecem serviços de Notários Públicos).
    3. Vocês dão entrada em:
      1. “Petição de Divórcio Conjunta” ("Joint Petition for Divorce
      2. Declaração Legal de Dissolução do Casamento sem Possibilidades de Reconciliação, e;
      3. acordo de separação notarizado na Vara de Famílias.
    4. Você pode solicitar uma audiência quando abrir o processo. Não precisa esperar.
    5. Ambos os cônjuges devem comparecer ao tribunal no dia da audiência. Durante a audiência o juiz se certificará de que vocês estão de acordo e de que os termos são justos.
  2. 1B-Dissolução sem Possibilidades de Reconciliação, não-consensual: Se você e seu cônjuge não concordarem em tudo, você pode entrar com o pedido por conta própria. Não importa se seu cônjuge quer o divórcio ou não. Se você quiser, pode entrar com a petição.

Uma vez que entrar com o pedido, você deve entregar a Citação de Relações Domésticas. Deve esperar 6 meses após a entrega dos documentos antes de pedir por uma data de audiência. Mas pode entrar com petições para ordens temporárias, juntamente com a sua ação de divórcio, e elas serão decididas dentro de 10 dias.

Você pode obter o divórcio mesmo se seu cônjuge não comparecer na audiência. Se não tiver um acordo, o juiz decidirá sobre assuntos como pensão alimentícia (para cônjuge e filhos), guarda, visitação e sobre as propriedades do casal.

Fundamentos “Culposos”

Há 7 fundamentos “culposos” para o divórcio. Com um fundamento “culposo”, um cônjuge entra com uma ação de divórcio e culpa o outro cônjuge pelo fim do casamento. Ainda que existam vários fundamentos culposos, “tratamento cruel e abusivo” é o que as vítimas de violência doméstica usam com mais frequência.

Você pode solicitar uma audiência 21 dias depois que o xerife ou policial notificar seu cônjuge com a Citação de Relações Domésticas e a Ação de Divórcio. Você pode obter o divórcio mesmo se seu cônjuge não comparecer na audiência. Depois que o juiz ouvir seu caso, o tribunal emitirá uma Sentença Provisória de Divórcio. O divórcio se tornará final 90 dias depois da Sentença Provisória de Divórcio 

Os fundamentos “culposos” para o divórcio são:

  1. Tratamento Cruel and Abusivo é o fundamento culposo mais comumente utilizado para o divórcio. Você precisa mostrar que seu cônjuge fez algo de propósito para machucar ou magoar você. Uma agressão física é tratamento cruel e abusivo. Abuso emocional é um tratamento cruel e abusivo se causou danos físicos (deixou você doente). Por exemplo, se seu cônjuge bebia e passava noites fora de casa, isso pode ter lhe causado dores de cabeça e problemas estomacais.
  2. Deserção: você terá que provar que seu cônjuge:
    1. abandonou você;
    2. partiu há pelo menos um ano, e;
    3. não pensa em retornar.
    4. Você também terá que provar que ele se foi por conta própria, que você não estava de acordo, e que ele não tinha um bom motivo para partir.

    Alguns casos se qualificam como deserção mesmo que o cônjuge nunca tenha abandonado o lar fisicamente. Nestes casos, o juiz tem que analisar os fatos do processo para decidir se realmente se trata de uma deserção.

  3. Hábitos de intoxicação graves e confirmados: significa que seu cônjuge tem por hábito consumir muito álcool e drogas. Você deve provar que seu cônjuge consome drogas e álcool em excesso e que o faz de livre e espontânea vontade. Também deve provar que ele consome regularmente, em vez de apenas de vez em quando.
  4. Recusa ou negligência grave, ou cruel e deliberada, na provisão de sustento adequado: significa que seu cônjuge se recusa a dar dinheiro suficiente para que você possa sobreviver. Para usar este fundamento você deve mostrar que seu cônjuge é capaz de sustentá-la, mas que se recusa a fazê-lo ou não cumpre com esta obrigação. Também deve mostrar que isso lhe acarreta danos físicos (você ficou doente por causa disso) ou coloca sua integridade física em perigo.
  5. Adultério: não é usado com frequência. Significa que seu cônjuge manteve relações sexuais com outra pessoa. Você terá que provar que seu cônjuge manteve relações com outra pessoa. Isso é bastante difícil de provar. A maioria das pessoas não utiliza este fundamento mesmo quando pensa que seu cônjuge teve relações com outra pessoa.
  6. Impotência: significa que seu cônjuge é incapaz de manter relações sexuais. Este fundamento raramente é utilizado.
  7. Sentença de Confinamento em uma Instituição Penal: significa que seu cônjuge foi sentenciado a cinco anos ou mais de prisão. Este fundamento se baseia na extensão da sentença, e não em quanto tempo ele realmente passa na prisão.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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