Aviso de emergência para o novo coronavírus (COVID-19)

O que é um Acordo de Separação? Preciso de um?

produzido por an AmeriCorps Project of Western Massachusetts Legal Services updated and revised Massachusetts Law Reform Institute
Revisado fevereiro 2010

Em uma ação de divórcio, você e seu cônjuge podem assinar um acordo que explica como vocês desejam tratar de cada questão. Esse acordo se chama “acordo de separação”. Às vezes, um acordo de separação é um contrato obrigatório entre seu cônjuge e você. Outras vezes, não é obrigatório até que o juiz o aprove e o inclua na sentença de divórcio. Tudo depende do que você e seu cônjuge incluírem no acordo de separação. É recomendável obter assessoramento jurídico antes de assiná-lo.

Os acordos de separação tratam de temas como:

  • pensão alimentícia para cônjuge,
  • pensão alimentícia para os filhos,
  • guarda dos filhos,
  • visitação,
  • o que acontece com as propriedades privadas,
  • o que acontece com a casa da família,
  • o que acontecerá com relação aos impostos,
  • quem pagará os débitos,
  • mudança de nome, e; 
  • ordens de proteção (por exemplo, uma ordem que estabeleça que seu cônjuge não pode ir até sua casa ou local de trabalho).

Um acordo de separação só é válido se ambos os cônjuges o assinarem. Peça conselhos a um advogado (Get advice from a lawyer) antes de assinar um acordo redigido por seu cônjuge ou pelo advogado dele. Seu cônjuge não pode lhe obrigar a assinar um acordo de separação. Se ele pressionar você, vá embora e converse com seu próprio advogado.

Converse com um advogado se achar que deseja um acordo de separação. Um acordo de separação pode afetar a sua vida por muito tempo e algumas questões são complicadas (como impostos). É importante passar algum tempo refletindo sobre sua situação em particular, suas necessidades e as necessidades de seus filhos, se os tiver. Lembre-se que as coisas mudam com o passar do tempo. É melhor consultar um advogado e pedir que ele escreva o acordo do que tentar escrevê-lo por conta própria.

O acordo de separação geralmente passa a integrar a sentença de divórcio. Mas o juiz pode recusar o acordo se ele acreditar que o mesmo é injusto, ou que o seu cônjuge pressionou você ou a obrigou a assiná-lo.

Além disso, o juiz não aprovará as partes do acordo que afetam seus filhos (como a guarda), a não ser que acredite que estão de acordo com “os melhores interesses” das crianças.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal