Quem mantém cópias da minha ordem de prevenção de abuso 209A?

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

O sistema de registro do juízo, o departamento de liberdade condicional do juízo e a polícia mantêm registros de cada ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A.

O juízo mantém uma cópia da sua ordem de prevenção de abuso no arquivo da sua ação no banco de dados CARI (Informações de registros de atividades do juízo).

O departamento de liberdade condicional do juízo também recebe uma cópia de sua ordem de prevenção de abuso no mesmo dia que o juiz assinar a ordem. O departamento de liberdade condicional insere as informações sobre a ordem no "Sistema de manutenção de registros de violência doméstica do estado." É um banco de dados que contém registros de ordens 209A novas e antigas de todo o estado de Massachusetts.

O juízo também envia duas cópias da sua ordem para as "agências policiais apropriadas". Isso geralmente significa a polícia da cidade ou município onde a pessoa que abusou de você reside. Se ninguém souber onde encontrar a pessoa, o juízo envia duas cópias da ordem para o departamento de polícia da cidade ou município onde você reside. O departamento de polícia mantém uma cópia e entrega a outra oficialmente à pessoa que abusou de você. A polícia deve inserir informações sobre a ordem em um banco de dados.

E se eu precisar da ajuda da polícia, mas não tiver uma cópia da minha ordem de prevenção de abuso comigo?

A polícia pode aplicar (exigir o cumprimento) uma ordem de prevenção de abuso 209A mesmo se você não tiver uma cópia dela quando chamar a polícia. Os policiais podem verificar o banco de dados do departamento e as informações sobre a ordem.

É uma boa ideia manter uma cópia da minha ordem de prevenção de abuso comigo?

Sim.

Se você tiver uma cópia da sua medida protetiva 209A com você, a polícia não precisará verificar primeiro o banco de dados quando receber seu chamado de ajuda. Isso pode significar que eles poderão ajudar você mais rapidamente.

Além disso, pode haver outras pessoas que precisem conhecer sua medida protetiva, como pessoas em seu local de trabalho ou na escola dos seus filhos.  Essas pessoas não terão como saber da ordem a não ser que você mostre ou entregue uma cópia a elas.

Como o departamento de liberdade condicional usa o banco de dados de medidas protetivas deles?

O departamento de liberdade condicional verifica o "Sistema de manutenção de registros de violência doméstica do estado" sempre que uma pessoa solicita uma nova ordem de prevenção de abuso ou uma prorrogação de uma ordem antiga. O departamento de liberdade condicional informa ao juiz se a pessoa abusiva teve outra ordem de prevenção de abuso contra ela. O departamento de liberdade condicional também informa ao juiz se há um mandado de prisão contra a pessoa abusiva.

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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