Salário mínimo

produzido por Lydia Edwards, Director of Legal Services Brazilian Immigrant Center, Massachusetts Law Reform Institute, Neighborhood Legal Services
Revisado December 2018

Qual o salário mínimo em Massachusetts?

A maioria dos trabalhadores

O salário mínimo é de $11.00 por hora para a maior parte dos trabalhadores.

Trabalhadores dos Serviços

Os empregadores podem pagar $3.75 por hora aos “trabalhadores dos serviços, mas podem pagar-lhe apenas este valor se os $3.75/hora mais as propinas (gorjetas) que você receber atingirem os $11/hora. Veja o Salário mínimo para os trabalhadores de serviços.

Trabalhadores agrícolas

Os empregadores podem pagar aos trabalhadores agrícolas $1.60 por hora.  Mas se o seu empregador utilizar mais do que 500 dias de salário em trabalho agrícola em qualquer trimestre do último ano, ele deverá pagar-lhe o salário federal mínimo de $7.25/hora.

Um dia de salário é qualquer dia em que um trabalhador faz trabalho agrícola pelo menos durante uma hora.

O salário mínimo aplica-se a todos os trabalhadores?

Não, as pessoas que fazem alguns trabalhos não têm direito ao salário mínimo. Estes trabalhos incluem:

  • trabalho feito por trabalhadores-autônomos;
  • trabalho agrícola e em quintas;
  • trabalho feito por pessoas em alguns programas de treino. Estes programas devem ser organizados por uma escola, um grupo religioso, ou uma organização de caridade;
  • trabalho feito por membros de ordens religiosas;
  • serviços de profissionais liberais;
  • e trabalho feito por caixeiros-viajantes que vendem produtos fora do seu escritório. Estes são os vendedores que não vão nem têm de comparecer no escritório diariamente.

Salário mínimo para trabalhadores dos serviços

Os trabalhadores de serviços são pessoas que recebem propinas (gorjetas) bem como o seu salário normal. Se você for um trabalhador dos serviços o seu salário mínimo ainda é $11 por hora. Estes $11 resultam das propinas (gorjetas) e do salário. Se o seu salário mais as gorjetas não chegarem a $11 por hora o seu empregador tem que aumentar o seu salário.

Os empregadores podem pagar aos trabalhadores de serviços um valor de serviço de $3.75 por hora. Mas você deverá ganhar pelo menos $6.65 por hora, em média, em propinas (gorjetas) numa semana.

Exemplo

A companhia de taxis do Antoine paga-lhe $3.75 por hora. Em algumas semanas ele ganha menos do que $6.65 em propinas (gorjetas). O empregador do Antoine deve aumentar o salário por hora do Antoine nestas semanas  para ter a certeza que ele ganha pelo menos $11 por hora em salários mais propinas (gorjetas).

Se você fizer em média menos do que $6.65 por hora em propinas (gorjetas), em qualquer semana, o seu empregador deve ainda pagar-lhe o suficiente para que você consiga fazer $11 por hora.

O seu empregador poderá decidir pôr todas as propinas (gorjetas) em conjunto e depois dividir as propinas (gorjetas) entre os trabalhadores.

Mas o dinheiro vindo das propinas (gorjetas) pode apenas ser dado aos trabalhadores de serviços e não à chefia.

E se eu tiver menos do que 16 anos de idade, o salário mínimo aplica-se a mim?

Sim, o salário mínimo aplica-se a todos os trabalhadores de Massachusetts. Não depende da sua idade.

O salário mínimo tem que ser pago às babás (amas) e às empregadas domésticas?

Sim! As empregadas domésticas e as babás (amas) são “trabalhadores domésticos”. Outros tabalhadores como os cozinheiros, diaristas (trabalhadores a dias), auxiliares de enfermagem domiciliar e enfermeiras ambulatórias são também trabalhos de trabalhadores domésticos.

Se você for um trabalhador doméstico tem que lhe ser pago o salário mínimo.

Você poderá ser um “trabalhador autônomo” se você

  • apenas trabalhar irregularmente,
  • controlar o seu próprio horário e
  • você trabalhar para várias famílias ou lares.

 Os trabalhadores-autônomos não são abrangidos pelas leis sobre o salário mínimo.

E se eu tiver uma incapacidade, tenho direito a ganhar o salário mínimo?

Sim! Os trabalhadores com incapacidades têm o direito ao salário mínimo. O seu empregador poderá apenas pagar aos trabalhadores menos do que o salário mínimo se ele tiver um certificado especial. Apenas o Diretor do Departamento do Trabalho  pode dar este certificado aos empregadores.

Se eu trabalhar como um aprendiz ou  for alguém aprendendo um novo ofício ou ocupação, o meu empregador tem que me pagar o salário mínimo?

Depende.

O seu empregador poderá pagar a você menos do que o salário mínimo por um curto período de tempo. O Departamento do Trabalho terá que ter aprovado o seu aprendiz do empregador.O Director do Departamento do Trabalho terá que dar ao seu empregador um certificado.

  • O seu empregador poderá pagar aos aprendizes menos do que o salário mínimo apenas pelo tempo referido no certificado.
  • Enquanto você for aprendiz, o seu empregador deverá pagar a você pelo menos 80% do salário mínimo
  • O seu empregador deverá começar a pagar a você o salário mínimo logo que o período no certificado acabe.

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