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Horas Extraordinárias

produzido por Lydia Edwards, Director of Legal Services Brazilian Immigrant Center, Massachusetts Law Reform Institute, Neighborhood Legal Services
Revisado Junho 2015

Se você for pago à hora ou tiver um salário, você provavelmente terá direito a horas extraordinárias. Não são pagas horas extraordinárias em certos trabalhos.

Se o seu trabalho for abrangido por horas extraordinárias, você terá direito a horas extraordinárias sempre que você trabalhar mais do que 40 horas numa semana. As horas extraordinárias são pagas ao valor de uma vez e meia o valor da sua hora normal.

As comissões e os bónus baseados no nível de vendas usualmente não contam para o valor da sua hora normal.

Eu posso ganhar horas extraordinárias?

Alguns trabalhadores não são abrangidos por leis sobre horas extraordinárias.

As leis estaduais e federais sobre horas extraordinárias são diferentes.

Se  o seu trabalho for abrangido pelas leis de Massachusetts sobre horas extraordinárias e você tiver uma queixa, ligue para a MA Attorney General’s Fair Labor Hotline (Linha Aberta da Justiça no Trabalho do Procurador-Geral de MA), (617) 727-3465.

Se o seu trabalho for abrangido pelas leis federais e você tiver uma queixa ligue para a Wage Hour Division of the Department of Labor (Divisão do Salário e Horas do Departamento de Trabalho), pelo 1-866-487-9243.

As leis de Massachusetts sobre horas extraordinárias não abrangem

As leis de Massachusetts sobre horas extraordinárias abrangem

  • Trabalhadores agrícolas, Empregados de escolas não-comerciais e acampamentos de Verão,
  • Pescadores,
  • Motoristas de caminhões inter-estaduais e ajudantes abrangidos por leis federais,
  • Faxineiros (empregados de limpeza) de edifícios residênciais a quem são pagos pelos seus serviços pelo menos $30 por semana e não pagam aluguer (renda)  
  • Caixeiros viajantes,
  • Profissionais liberais e executivos (incluindo profissionais administrativos e alguns empregados de informática),
  • Trabalhadores sazonais (se você trabalhar para um negócio que funciona menos do que 120 dias por ano),
  • Trabalhadores de restaurantes, hotéis, hospitais, lares de idosos, garagens e postos de gasolina,
  • Voluntários de instituições não-lucrativas de caridade, educativas ou religiosas e
  • Trabalhadores autônomos.

Qualquer trabalho que não esteja na coluna da esquerda, incluíndo os trabalhadores  domésticos e trabalhadores dos serviços

 

As leis federais sobre horas extraordinárias não protegem

 

As leis federais sobre horas extraordinárias protegem

 

  • Trabalhadores domésticos que vivam no local de trabalho
  • Trabalhadores sazonais
  • trabalhadores de hóteis,
  • hospitais,
  • lares de idosos,
  • restaurantes,
  • postos de gasolina,
  • garagens,
  • escolas não-comerciais e
  • faxineiros (empregados de limpeza). 

Como se calculam as horas extraordinárias?

As horas extraordinárias para a maior parte dos trabalhadores é paga ao valor de 1.5 vezes o valor da sua hora normal de trabalho.

Se você for um trabalhador dos serviços, o seu empregador deverá pagar-lhe pelo menos $15 por hora, se você fizer horas extraordinárias. Isto corresponde a 1.5 vezes o valor do salário mínimo de $10/hora. Veja o salário mínimo para os trabalhadores dos serviços

Examplo 1: Coretta é uma electricista.

A Coretta ganha $20 por hora.

Numa semana trabalha 47 horas.

Pelas 40 horas ela ganha ao valor normal de $20  por hora.

Ela trabalhou 7 horas extraordinárias.

As suas horas extraordinárias são 1.5 vezes o valor do seu pagamento normal.

Pelas 7 horas de trabalho extraordinário que trabalhou ela receberá $210 de horas extraordinárias.

Valor de hora extraordinária=

1. 5  vezes o valor normal de $ 20 por hora da Coretta

 

1.5 x 20 =

 $30 por hora

Pagamento de horas extraordinárias =

7 horas ao valor da hora extraordinária  de $30 por hora =

7 x 30 =

$210

Quando é que tenho direito a horas extraordinárias?

Você tem direito a horas extraordinárias sempre que trabalhe mais do que 40 horas por semana. Nas primeiras 40 horas você é pago ao seu valor normal por hora. Quaisquer horas a mais que você trabalhe para além das 40 horas você é pago pelo valor das horas extraordinárias.

 As horas extraordinárias são baseadas no seu valor normal por hora. Quaisquer comissões ou bónus que você ganhe como resultado de vendas não contam para efeitos do seu valor horário normal.

E se eu trabalhar mais do que 8 horas num dia?

Se você trabalhar mais do que 8 horas num dia, você não terá direito a receber horas extraordinárias. Você terá que trabalhar mais do que 40 horas numa semana para ter direito a receber horas extraordinárias.

E se eu trabalhar mais do que 40 horas por semana mas em trabalhos diferentes?

Você apenas terá direito a horas extraordinárias se trabalhar mais do que 40 horas por semana para o mesmo empregador.

E se eu for pago a cada duas semanas e trabalhar 60 horas numa semana e 20 horas na semana seguinte?

Não interessa se você for pago a cada duas semanas. Se você trabalhar mais do que 40 horas numa semana, você terá direito a receber o valor de horas extraordinárias daquela semana.

Por exemplo, se você trabalhar 60 horas na primeira semana, você ganharia 20 horas de horas extraordinárias (60 – 40 = 20) naquela semana.

 Semana 1

60 horas

 S- semana inteira de trabalho   

40 horas

 = Horas extraordinárias

20 horas

Se você trabalhar apenas 20 horas na semana seguinte, você nao receberá horas extraordinárias naquela semana.

Posso receber horas extraordinárias quando estiver de plantão?

Você poderá receber horas extraordinárias enquanto estiver de plantão se você tiver que ficar no trabalho ou não puder usar o seu tempo livremente. Se você puder usar o seu tempo de“plantão” para os seus próprios fins, então não é tempo de trabalho. Você não terá direito a receber horas extraordinárias enquanto não for chamado para o trabalho.

Eu trabalho aos Sábados como parte do meu horário normal de trabalho. Tenho direito a horas extraordinárias pelo Sábado?

Sábados

Se o Sábado for parte do seu horário normal de 40 horas de trabalho você não terá direito a horas extraordinárias. Você tera que trabalhar mais do que 40 horas por semana para ter direito a horas extraordinárias. Uma semana é uma “semana de trabalho”. O seu empregador decide quando é que a sua semana começa. Poderá começar em qualquer dia da semana e dura sete dias. Se você trabalhar mais do que 40 horas na sua semana de trabalho, você terá direito a horas extraordinárias. Não interessa se a sua semana começa num Sábado ou numa Quarta-Feira.

Domingos

A maioria dos trabalhadores do comércio de retalho são pagos a uma taxa majorada (bonificada) aos Domingos.  A taxa majorada (bonificada) é 1.5 vezes o seu pagamento normal. Você não tem direito a horas extraordinárias e também a taxa majorada (bonificada) ao Domingo. Você só poderá receber uma coisa ou outra. De uma ou outra forma você terá direito a ser pago a 1.5 vezes o seu pagamento normal de Domingo. Contacte a Fair Labor hotline (Linha Aberta da Justiça no Trabalho) para saber se tem direito a receber a taxa majorada (bonificada) ao Domingo.

O que tenho direito a receber por trabalhar num feriado?

Se você trabalhar num feriado, isso é o mesmo que trabalhar num Domingo.

O meu chefe disse-me que não paga horas extraordinárias. Isso é legal?

Se o tipo de trabalho que você fizer for abrangido pelas leis sobre horas extraordinárias, o seu empregador tem que pagar a você horas extraordinárias. Se o não fizer estará a violar a lei. Veja Quem não tem direito a horas extraordinárias? O seu empregador não pode fazer você concordar em desistir do seu direito às horas extraordinárias. É contra a lei você acordar em desistir do seu direito a horas extraordinárias.

Os empregadores não têm que pagar horas extraordinárias a todos os trabalhadores. Se você tiver um dos trabalhos que constam de Quem não tem direito a horas extraordinárias?, você provavelmente não terá direito a horas extraordinárias. Quase todas as outras pessoas têm direito a horas extraordinárias. Se o seu empregador não pagar horas extraordinárias ele/a tem de provar que você não está abrangido pelas leis federais ou estaduais sobre horas extraordinárias.

O seu empregador tem também que manter um registro das horas extraordinárias feitas por si. Se o seu empregador estiver errado você poderá usar o registro para mostrar as horas extraordinárias que você trabalhou. Se o seu empregador não manteve bons registros você pode testemunhar sobre as horas extraordinárias que você trabalhou.

O meu chefe disse-me que me podem pagar “tempo de compensação” em vez de horas extraordinárias que trabalhei. Isso é legal?

“Tempo de Compensação” significa “compensação” pelas suas horas extraordinárias. O seu chefe dá a você tempo de folga em vez de pagar a você pelas horas extraordinárias que você trabalhou.

Se você não puder receber horas extraordinárias, o seu empregador poderá oferecer a você “tempo de compensação”. Veja Quem não tem direito a horas extraordinárias?

Se você tiver direito a horas extraordinárias, as leis são diferentes para as pessoas que trabalham para o Estado e para as pessoas que não trabalham para o Estado.

Se você não trabalhar para o Estado, é ilegal que o seu empregador dê a você “tempo de compensação” em vez de pagar a você as horas extraordinárias.

Se você trabalhar para o Estado, o seu empregador poderá oferecer a você “tempo de compensação”. Mas

  1. o seu tempo de compensação deverá ser 1.5 vezes o número de horas extraordinárias que você trabalhou e
  2. Você deverá concordar com a decisão.

E se o meu empregador não me pagar as horas extraordinárias?

Se você tiver direito a horas extraordinárias e o seu empregador não as pagar apresente uma queixa sobre o salário junto Office of the Attorney General (Serviços do Procurador-Geral) (file a wage complaint). O Procurador-Geral poderá apresentar ao seu empregador uma intimação. A intimação ordenará ao seu empregador que pague a você as suas horas extraordinárias. O Procurador-Geral poderá pôr em Tribunal um processo contra o seu empregador, bem como multá-lo, retirar-lhe a licença e fazê-lo pagar os seus danos.

Se as leis federais sobre horas extraordinárias abrangerem você, você poderá você próprio pôr um processo contra o seu empregador.Se você decidir que quer pôr em Tribunal qualquer processo sobre horas extraordinárias, o Procurador-Geral normalmente deixará você fazê-lo sózinho. Isto é pedir “um direito privado de ação”.

No Tribunal, você terá direito:

  • Às horas extraordinárias que foram negadas a você
  • A “indenização triplicada” = 3 vezes o valor dos danos efectivos, e
  • A honorários razoáveis de advogado e custas judiciais.

Se você puser um processo em Tribunal contra o seu empregador por violar o direito federal sobre horas extraordinárias, você poderá receber as suas horas extraordinárias e também uma indenização igual às horas extraordinárias que você trabalhou.

E se o meu empregador tentar se vingar de mim por eu ter apresentado uma queixa por não ter recebido as minhas horas extraordinárias?

É contra a lei o seu empregador despedir você ousevingar de você por que você apresentou uma queixa. Isto é “retaliação”. É contra a lei o seu empregador despedir você por que você falou ou escreveu sobre um problema com o seu pagamento de horas extraordinárias.

Se o seu empregador quiser se vingar de você, o Procurador-Geral irá apresentar a ele uma intimação civil. A intimação poderá dizer que o seu empregador tem que pagar a você um mês de salário e os custos de um processo judicial. Contacte o Office of the Attorney General (Serviços do Procurador-Geral). 

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Posso receber horas extras?

Para obter mais informações sobre horas extraordinárias sobre o seu trabalho telefone para a