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Informações sobre Desemprego para Trabalhadores Sem Documentados

produzido por Lydia Edwards, Director of Legal Services Brazilian Immigrant Center, Massachusetts Law Reform Institute, Neighborhood Legal Services
Revisado Junho 2015

 Se eu não tiver uma cartinha verde, uma permissão de trabalho, papéis de trabalho ou autorização de trabalho as leis do trabalho me protegem?

Sim! As leis do trabalho abrangem todos os trabalhadores. A sua situação emigratória não faz diferença. Se um empregador o contratar para trabalhar, ele ou ela deve cumprir as leis sobre salários.

Se o meu empregador me dever dinheiro eu posso obtê-lo?

Você poderá obter o dinheiro que o seu empregador lhe deve. Ligue para a Massachusetts Attorney General's Fair Labor Hotline (Linha Aberta da Justiça no Trabalho, do Procurador-Geral de Massachusetts) pelo (617) 727-3465.

O que poderei fazer se o meu empregador estiver a violar a lei?

Se o seu empregador violar a lei, ligue para a Massachusetts Attorney General's Fair Labor Hotline (Linha Aberta da Justiça no Trabalho, do Procurador-Geral de Massachusetts) pelo (617) 727-3465.

O Procurador-Geral de Massachusetts partilha informações com o Serviço de Emigração?

Não tenha receio de fazer uma queixa contra o seu empregador. Os Serviços do Procurador-Geral de Massachusetts não partilharão informações com o US Immigration and Naturalization Service ( Serviço de Emigração e Naturalização dos Estados Unidos ) (ICE). Eles não têm relações com o ICE. O Procurador-Geral quer ser informado sobre trabalhadores sem documentos que tenham queixas.

Devo ir ao Departamento do Trabalho ou aos Serviços do Procurador-Geral?

Você tem dois recursos magníficos se não for pago de acordo com a lei,

  1. o Attorney General’s office (os Serviços do Procurador-Geral) e
  2. o Department of Labor (o Departamento do Trabalho).

Procurador-Geral

Quando você apresentar a sua queixa junto dos Serviços do Procurador-Geral, o seu empregador ficará a saber que você apresentou uma queixa. Isto não significa que o seu empregador se possa vingar de você de alguma forma. 

É ilegal que qualquer empregador se vingue de um empregado por fazer uma queixa ao Departamento de Trabalho ou ao Procurador-Geral.

Departmento do Trabalho

O Departamento do Trabalho faz aplicar as leis federais sobre o salário mínimo e as horas extraordinárias. Muitas pessoas preferem ir ao Departamento do Trabalho por que o DT não diz ao seu empregador quem fez a queixa. A sua queixa é “anónima.” Você poderá sentir-se mais confortável em trabalhar para o seu empregador se ele ou ela não souber que você se queixou. Muitas pessoas reportam violações da lei ao mesmo tempo que continuam a trabalhar para o mesmo empregador.

Eu obterei o salário mínimo federal ou o salário mínimo estadual quando for ao Departamento de Trabalho?

Se o DT achar que são devidos a você o salário mínimo e horas extraordinárias, eles farão o seu empregador pagar o salário mínimo de Massachusetts de $10 por hora.

Quem pode ir ao Departamento do Trabalho?

Qualquer pessoa que achar que não foi paga corretamente pode ligar para o Departamento de Trabalho. Mas o Departamento de Trabalho não pode ajudar todos os trabalhadores.  Normalmente o Departamento de Trabalho pode apenas investigar para os trabalhadores que trabalham para companhias que

  • tenham 50 trabalhadores ou mais, ou
  • tenham escritórios ou façam negócios em mais do que um Estado.

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