E se eu não conseguir o Seguro Desemprego?

Revisado December 2012

Se a DUA (Department of Unemployment Assistance) determinar que você não tem direito a este benefício, você pode solicitar uma revisão do seu caso. Isso se chama recorrer contra uma negação. Se quiser recorrer, você precisa solicitar uma audiência o quanto antes.

O prazo para solicitar uma audiência é de 10 dias. Em alguns casos é possível prolongar o prazo (por não mais de 30 dias), se você tiver “justa causa”. Por exemplo, se você estiver muito doente ou tiver sido vítima de violência doméstica ou outro razão grave.

Se a DUA não lhe enviar as informações em seu idioma nativo, você também pode recorrer com atraso.

Ao recorrer, você e seu empregador participarão de uma audiência. Logo que receber a citação para uma audiência, peça ajuda a alguém (mediador, advogado) com experiência no sistema de Seguro Desemprego. Você pode recorrer por contar própria, mas se perder pode ser que seu programa de assistência jurídica (your local legal aid office) não seja capaz de ajudá-la. Os números de telefones de serviços de assistência jurídica estão no verso da citação para a audiência. Durante a audiência você poderá dizer ao conselheiro do DUA porque acredita que deveria receber os benefícios. Você terá que levar toda e qualquer evidência que tiver à audiência.

Meu empregador pode me impedir de obter os benefícios?

Se a DUA lhe conceder os benefícios, seu empregador pode recorrer da decisão para que eles deixem de ser concedidos. Durante a audiência, seu empregador irá explicar porque você não deveria receber os benefícios. Ele (ou ela) também trará evidências, como documentos e registros de suas atitudes no trabalho, de maneira a demonstrar que você perdeu o emprego por sua própria culpa.

Talvez seu empregador não queira que você receba os benefícios porque os empregadores pagam impostos pelo Seguro Desemprego. Caso você receba seguro desemprego, os impostos do seu empregador podem subir. Logo, ele talvez tenha que pagar mais impostos. Sendo assim, seu empregador tem motivos para impedir que você receba os benefícios.

Quanto tempo demora a obter-se a data da audiência?

A DUA diz que você deverá ter uma audiência em 30 dias depois de apresentar um recurso. Mas na maior parte das áreas de Massachusetts você terá que esperar mais tempo.

Verifique na divisão de audiências da sua área. Os números principais da divisão de audiências da DUA são:

    Boston: 1-617-626-5200
    Lawrence: 1-978-738-4400
    Brockton: 1-508-894-4777
    Springfield: 1-413-452-4700

Que tipo de evidência devo apresentar?

Você deve levar consigo qualquer informação a respeito de porque deixou seu emprego. Por exemplo, se deixou o emprego porque estava doente, você deve levar os atestados médicos ou os comprovantes de despesas. Se tiver documentos ou testemunhas que possam te ajudar e quiser apresentá-los à DUA, leve-os à audiência. O conselheiro de audiência da DUA utilizará as informações que você e seu empregador apresentarem na audiência. Geralmente, os conselheiros de audiências não têm permissão para entrar em contato com testemunhas ou investigar o caso mais detalhadamente após a audiência.

E se eu perder na minha audiência?

Você pode recorrer por conta própria mesmo que não tenha advogado. Ou seu escritório local de assistência jurídica (your local legal aid office) talvez possa te ajudar.

Se perder a audiência e não contar com a ajuda de um advogado para recorrer por conta própria:

  1. Você pode recorrer ao Conselho Revisor (Board of Review). Você tem 30 dias para recorrer ao Conselho Revisor. A DUA lhe enviará instruções pelo correio junto com a decisão da audiência. Ao recorrer ao Conselho Revisor, você pode enviar uma carta ou qualquer outra informação para demonstrar porque você opina que deveria ter ganhado a audiência. De modo geral não são concedidas novas audiências, mas o Conselho Revisor vai examinar seus documentos e seu caso novamente.
  2. Se não obtiver uma decisão favorável do Conselho Revisor, então você pode recorrer ao Tribunal Distrital. Você deve recorrer dentro de 30 dias após ser comunicada da decisão do Conselho.

Caso tenha deixado passar o prazo para recorrer Você pode escrever uma carta para Judi Cicatiello, Diretora da Divisão de Assistência ao Desempregado, 19 Staniford Street, Boston, MA 02114 para pedir-lhes que reconsiderem esta decisão. Sua carta deve esclarecer porque você não cumpriu com o prazo para recorrer e porque você deveria receber os benefícios.

Tenho que certificar meu direito ao Seguro Desemprego se estiver recorrendo de uma decisão da DUA?

Sim. Isso não muda quando você está recorrendo de uma negação. Você dever certificar que tem tal direito a cada semana (each week) quando estiver recorrendo de uma negação. Deve comprovar que continua procurando emprego. Pode certificar por telefone (phone), 617-626-6338 ou usar o Webcert Seguro Desemprego online para trabalhadores (Webcert- Unemployment Insurance online for workers).

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal